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quarta-feira, 20 de maio de 2026

AGU defende suspender e declarar Lei da Dosimetria inconstitucional

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Parecer analisou Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que questionou a validade da lei.  PL da Do...
quarta-feira, 29 de abril de 2026

Decisão histórica: Senado rejeita indicação de Jorge Messias a cargo de ministro do STF

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Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo. Com a rejeição, Lula terá qu...
terça-feira, 3 de junho de 2025

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS

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Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  Foto Marcello Casal J...
segunda-feira, 26 de maio de 2025

Governo aciona STF contra redes sociais por desinformação e cita INSS e desafio do desodorante

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Na prática, o recurso tenta antecipar uma espécie de regulamentação das redes, por meio do Judiciário, já que o tema está empacado há anos n...
sexta-feira, 8 de setembro de 2023

AGU abrirá investigação para apurar desvios de conduta na Lava Jato

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A decisão foi anunciada após a divulgação da liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtid...
sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

Juiz acolhe pedido da AGU e decreta bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de apoiadores dos atos golpistas em Brasília

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No pedido da AGU, a União informou à Justiça que a quantia vai ser usada nos reparos a danos materiais causados pelos bolsonaristas nas sede...
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

Moraes determina afastamento do governador do Distrito Federal por 90 dias

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Com a decisão, assumirá a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP) O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes deter...