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quinta-feira, 11 de junho de 2026

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

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A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ Foto: Lula Marques/Agência Brasil.© Lula Marques/Agência Brasil Por Agência Brasil ...
quarta-feira, 24 de setembro de 2025

Em votação unânime, CCJ do Senado rejeita e enterra PEC da Blindagem

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Decisão do colegiado impede recursos e votações no plenário. Alvo de pressões internas e protestos, texto ampliava proteção a parlamentares ...
quinta-feira, 22 de maio de 2025

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

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PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica as eleições  no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir d...
quarta-feira, 12 de junho de 2024

CCJ da Câmara aprova PEC das Drogas, num revés para a esquerda

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Foram 47 votos favoráveis à PEC e 17 contrários. Partidos da esquerda tentaram obstruir a votação. O governo não orientou sua bancada. As fe...
quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

Comissão do Senado aprova fim do “saidão” para presos; tema será discutido no plenário

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O texto ainda determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto Imagem ilust...
quarta-feira, 21 de junho de 2023

Com 58 votos favoráveis e apenas 18 contrários, nome de Zanin para o STF é aprovado no Senado

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Suas vitórias na defesa do então ex-presidente Lula, durante os processos gerados pela operação Lava Jato, o projetaram como um dos principa...