POR LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Se
condenados definitivamente pelo STF, podem os parlamentares (João Paulo Cunha,
Pedro Henry e Valdemar Costa Neto) ir para a cadeia antes do fim de seus
mandatos? Essa é uma das grandes polêmicas geradas pelo mensalão (cf. matéria
de Chico Otavio no jornal O Globo, de 25.09.12, p. 6). A resposta é sim, no
plano do direito interno, e, não, na esfera do direito internacional. Acompanhem
nosso raciocínio.
No plano
do direito interno a polêmica sobre se os deputados poderão ser presos antes de
perder o mandato é, em grande parte, falsa. Penso que não haver dúvida que os
condenados perderão seus mandatos e poderão ir para a cadeia. O problema reside
no direito internacional e esse é o aspecto que está sendo esquecido (até aqui)
pela mídia e operadores jurídicos brasileiros. Vamos às explicações.
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