O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais suspender o
prazo de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos do
Poder Judiciário diante da pandemia do coronavírus. Os prazos serão
retomados após o término dos efeitos do Decreto Legislativo nº 6, de
20/03/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência
do novo coronavírus e dos riscos de transmissão da infecção.
A
medida apresentada pela Secretaria Geral do CNJ visa evitar prejuízos
ao Judiciário e aos participantes dos concursos, já que a situação atual
de calamidade pública e os riscos sanitários impossibilitam o
prosseguimento das fases de seleção e nomeação de aprovados.