sábado, 6 de outubro de 2012

A questão da violência doméstica contra a mulher na zona rural e de floresta

Alice Bianchini*   -     Maíra Zapater**
            A questão da violência doméstica e familiar contra a mulher não deve ser analisada como um fenômeno social e culturalmente homogêneo, em especial em um país como o Brasil, cuja extensão territorial contempla diferentes realidades e contextos, a gerar demandas específicas no tocante à proteção de minorias, como é o caso do combate, erradicação e prevenção da violência de gênero em ambiente doméstico ou familiar.
            No artigo “Sustentabilidade e políticas públicas para a igualdade de gênero rumo à Rio +20”[1], a Ministra Eleonora Menicucci aborda a interface existente entre as questões referentes à sustentabilidade ambiental e as políticas públicas visando à promoção da igualdade de gênero, e sublinha as particularidades da situação de violência doméstica e familiar a que estão submetidas muitas mulheres do campo e da floresta: “Para além do combate à pobreza, o enfrentamento a todas as formas de violência é condição necessária para um mundo efetivamente sustentável, sendo imprescindível que o projeto de sustentabilidade em discussão repudie a violência contra as mulheres [...] Além disso, cabe ressaltar que a violência contras as mulheres do campo e da floresta ultrapassa e muito a esfera doméstica e familiar, sendo considerado como um dos maiores desafios o combate à exploração sexual e tráfico de mulheres.” (2012: p. 19)
            Desta forma, problemas específicos demandam soluções apropriadas: em 2011 foram estabelecidos princípios, diretrizes e ações nacionais para o enfrentamento da violência contra as mulheres do campo e da floresta, estabelecendo ações como a implantação de Unidades Móveis próximas aos locais onde vivem as mulheres a serem atendidas para orientação quanto à prevenção, acolhimento e tratamento às vítimas de violência familiar e doméstica, além de disseminarem informações sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha (2012: p. 19).
            O tema das demandas específicas das mulheres do campo e da floresta já vem sendo objeto de atenção do Governo Federal desde 2007, quando foi realizado o 1º Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta[2], evento no qual foi firmado o conceito de “mulheres do campo e da floresta” utilizado pela Secretaria de Políticas para Mulheres na elaboração de todas as suas políticas desde então, compreendendo as mulheres trabalhadoras rurais, mulheres que vivem no campo, na ruralidade e na floresta, agricultoras familiares, as extrativistas, catadoras de côco e babaçu e as seringueiras.
            No II Seminário Nacional do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, realizado em 2010[3], estabeleceram-se ações específicas em quatro eixos: no Eixo 1, tem por foco o Fortalecimento da Rede de Atendimento e Implementação da Lei Maria da Penha; o Eixo 2 trata Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento à Feminização da AIDS; o Eixo 3, o Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; e o Eixo 4 pretende realizar a Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.
            É no âmbito do 1º eixo de ações que foram criadas as Unidades Móveis, adequadas à realidade geográfica para o atendimento às mulheres do campo e da floresta em situação de violência, com o objetivo de implantar um atendimento multidisciplinar, nas áreas de serviço social, psicologia, atendimento jurídico e segurança pública, considerando as especificidades regionais. Estão previstas pela Secretaria de Política para as Mulheres 10 unidades móveis em todo o país até 2012, conforme definição dos Territórios da Cidadania.[4]
            Por serem ainda muito recentes, não é possível, por enquanto, observar os efeitos e aferir a eficácia das ações tomadas a partir das diretrizes definidas pelos fóruns. Não obstante, já há avanços a comemorar, e o mais expressivo é a inédita visibilização das mulheres que habitam o campo e a floresta, e mais, como fruto de movimento social das mulheres trabalhadoras do campo, a Marcha das Margaridas[5], que trouxe à tona as peculiaridades regionais, culturais e étnicas que impõem demandas específicas.[6]
            Não resta dúvida que há ainda toda uma trajetória a ser percorrida para se implementar direitos e erradicar o preconceito e a discriminação. Mas é igualmente certo que o primeiro passo desse percurso se dá pelo reconhecimento da existência dos problemas a serem sanados: é isso que a visibilidade dos grupos vulneráveis torna possível.
* Doutora em Direito Penal (PUC-SP). Mestre em Direito (UFSC). Diretora do Instituto LivroeNet e do Portal www.atualidadesdodireito.com.br. Coordenadora do Curso de Especialização em Ciências Penais da Anhanguera-Uniderp/LFG. Presidenta do IPAN – Instituto Panamericano de Política Criminal. Blog: www.atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini
** Mestranda em Direitos Humanos (Faculdade de Direito da USP). Graduada em Direito (PUC-SP) e Ciências Sociais (FFLCH-USP). Especialista em Direito Penal (ESMP). Pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito (NADIR-FFLCH/USP) e do Instituto LivroeNet. Blog: www.atualidadesdodireito.com.br//mairazapater/




[1] Sustentabilidade e políticas públicas para a igualdade de gênero rumo à Rio +20. In Edição Especial da Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. 1ª Impressão. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2012. 112p. Íntegra disponível em http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2012/revista-observatorio-2012
[4]Foram definidos os seguintes Territórios Cidadania: Na Região Norte: Pará: Território Baixo Tocantins, composto de 11 municípios, com com sede em Igarapé-Miri/PA; Acre: Território Vale do Juruá, composto por 5 municípios, com sede em Cruzeiro do Sul/AC; Tocantins: Território Bico do Papagaio, composto por 25 municípios, com sede em Augustinópolis/TO; na Região Nordeste: Bahia: Território de Irecê, composto por 20 municípios, com sede em Irecê/BA; Ceará: Território Sertão Central, composto por 12 municípios, com sede em Quixadá/CE; Rio Grande do Norte: Território Seridó, composto por 25 municípios, com sede em Santana dos Matos/RN; na Região Centro Oeste: Goiás: Território Vale do Paranã, composto por 12 municípios, com sede em Posse/GO; na Região Sudeste: Espírito Santo: Território Norte, composto por 17 municípios, com sede em São Mateus/ES; São Paulo: Território Vale do Ribeira, composto por 25 municípios, com sede em Registro/SP; na Região Sul: Rio Grande do Sul: Território Zona Sul do Estado, composto por 25 municípios, com sede em São Lourenço do Sul/RS.
[5] A Marcha das Margaridas é um movimento social de defesa dos direitos das mulheres do campo e da floresta que integra a agenda permanente do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR e de movimentos feministas e de mulheres. Realizada desde o ano 2000, A Marcha das Margaridas apresenta como objetivos a luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista, tendo realizado mobilizações nacionais nos anos de 2000, 2003, 2007 e 2011. O nome do movimento é uma homenagem a Margarida Alves, trabalhadora rural que em 1983 foi vítima de homicídio motivado por sua militância pelos direitos de trabalhadoras e trabalhadores rurais.
Para mais informações sobre a Marcha, acessar: http://www.cutsp.org.br/noticias/pauta-marcha-das-margaridas-2011/view
Breve biografia de Margarida Alves disponível em: http://www.brasil.gov.br/secoes/mulher/elas-fazem-a-diferenca/margarida-alves
[6] Conforme relatado no próprio documento produzido pela SPM, disponível em: http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2011/campo-e-floresta

Região Sul: Rio Grande do Sul: Território Zona Sul do Estado, composto por 25 municípios, com sede em São Lourenço do Sul/RS.
[1] A Marcha das Margaridas é um movimento social de defesa dos direitos das mulheres do campo e da floresta que integra a agenda permanente do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR e de movimentos feministas e de mulheres. Realizada desde o ano 2000, A Marcha das Margaridas apresenta como objetivos a luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista, tendo realizado mobilizações nacionais nos anos de 2000, 2003, 2007 e 2011. O nome do movimento é uma homenagem a Margarida Alves, trabalhadora rural que em 1983 foi vítima de homicídio motivado por sua militância pelos direitos de trabalhadoras e trabalhadores rurais.
Para mais informações sobre a Marcha, acessar: http://www.cutsp.org.br/noticias/pauta-marcha-das-margaridas-2011/view
Breve biografia de Margarida Alves disponível em: http://www.brasil.gov.br/secoes/mulher/elas-fazem-a-diferenca/margarida-alves
[1] Conforme relatado no próprio documento produzido pela SPM, disponível em: http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2011/campo-e-floresta


 Enviado por Cristiane Batista
cristiane@professorlfg.com.br

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