quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Ichu: Iniciados os trabalhos do Legislativo para 2015; Prefeito envia projeto de Reajuste do Salário.


IMG_0633Nesta terça-feira, 24, começaram os trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu relativos ao primeiro semestre de 2015.

Apesar de ser a primeira sessão ordinária, o Prefeito Antonio George encaminhou três Projetos de Leis.

Os projetos foram:
001/2015 de 20 de fevereiro de 2015 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênios com órgãos da Administração Estadual e Federal.

Projeto 002/2015 de 20 de fevereiro de 2015- Institui normas para pagamento do Imposto Territorial Urbano – IPTU para o ano de 2015.

Projeto 003/2015 de 20 de fevereiro de 2015- Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionados e dá outras providências.

Por se tratar de uma matéria de grande relevância principalmente para os servidores públicos municipais, os integrantes do legislativo decidiram por  unanimidade votar na próxima semana o Projeto 003 que trata dos salários.

Conforme o projeto,  as vantagens pecuniárias da referida Lei serão devidas retroagindo os seus efeitos a 1ª de janeiro de 2015, com exceção dos servidores do Magistério Municipal que serão devidos a partir do mês de fevereiro de 2015, conforme estabelecido pelo Governo Federal.

Como na primeira sessão não pode haver discussão de projetos, ou até mesmo assuntos na pauta livre, todos os edis foram a tribuna apenas para as felicitações e desejo ter um bom trabalho neste primeiro semestre.

Por: André Luiz – AL Notícias

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