quinta-feira, 26 de março de 2015

Ichu: Presidente do CMDCA e Secretário de Administração participam de reunião no MP para tratar da Eleição do Conselho Tutelar


Conselho-Tutelar-Ichu_LogoNilzete Barcelar (Presidente do CMDCA) e Gildenor Ferreira (Secretário de Administração) representando o município de Ichu, estiveram participando ontem, 25, de uma reunião em Riachão do Jacuípe promovida pelo Ministério Público para tratar da eleição unificada do Conselho Tutelar.

Além do município de Ichu, estavam presentes representantes de Riachão, Capela do Alto Alegre, Nova Fátima, Gavião, Pé de Serra e Candeal.

Na reunião foi esclarecida a necessidade de os municípios adequarem as Leis Municipais à Federal, bem como de equipar  os Conselhos Tutelares com uma estrutura mínima e majoração do subsídio dos conselheiros.

A Promotora de Justiça, Dra. Analízia, colocou que a infância é prioridade e os municípios tem de se esforçarem para oferecerem melhores condições de trabalho e salários dos conselheiros tutelares.

Foi abordado pelo  Promotor, Dr. Luciano, a necessidade de que fosse aplicada uma prova objetiva pré-eleitoral, de caráter eliminatório, acerca do ECA, aos candidatos ao cargo de Conselho Tutelar. Tratou-se também sobre a articulação entre os municípios para a criação de uma casa de passagem que atenda aos casos mais graves de crianças e adolescentes em situação de risco.

Colocou-se a obrigatoriedade do lançamento do edital até 04 de abril desse ano para que a eleição aconteça obrigatoriamente dia 04 de outubro e a posse dos eleitos dia 10 de janeiro de 2016, sendo que as outras datas podem ser flexibilizadas.

Os presentes questionaram acerca da contratação de empresa para elaboração da prova e foi dito pelo Promotor que o município tem plenas condições de fazer esta prova, havia vista o número reduzido de candidatos e a falta de complexidade.

Outras dúvidas foram dirimidas e na oportunidade os Promotores se comprometeram a realizarem um seminário visando a capacitação dos Conselheiros que forem escolhidos, sendo sugerido para o mês de novembro.

Salientou-se que caso algum município não realize a eleição na data prevista, o Ministério Público irá atuar buscando apurar as causas e punir os responsáveis.

Para finalizar foi levantada a questão se as inscrições teriam taxas, mas foi sugerido pelos Promotores a gratuidade para os interessados.

Por: André Luiz – AL Notícias com informações do CMDCA

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