quarta-feira, 27 de maio de 2015

Ichu: Em sessão de apenas 30 minutos LDO é aprovada na Câmara de Vereadores


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A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ichu realizada nesta terça-feira, 26, foi ainda mais rápida do que a da semana passada.

Essa rapidez na sessão de hoje, foi em virtude de o Projeto de Lei 008/2015 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias já ter sido discutido anteriormente, bem como ter passado pela primeira votação.

Então, cumprindo o que determina o Regimento Interno em que em dia votação de matéria deste tipo não é possível a discussão de outro assunto ou até mesmo o uso da tribuna a não ser para falar do tema específico, o Presidente deu boas vindas, autorizou a leitura da ata da sessão anterior e colocou o Projeto da LDO para a segunda votação, sendo aprovado por todos os pares.

Vale destacar que na sessão desta terça-feira não estava presente o vereador Edvaldo Apolônio “Arraia” que se encontra em Brasília juntamente com o Prefeito Antonio George participando da Marcha em Defesa dos Municípios.

O que é a LDO
É o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos , exceto pagamento de juros). Quando a arrecadação é maior que o gasto, temos um superávit primário. Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

O Projeto é enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara, que deve concluir sua votação até 30 de junho e são 2 as audiências públicas até a votação. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem encerrar sem a aprovação da LDO

O projeto da LDO é elaborado com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças, que fornece a previsão de Receita e as questões relacionadas à Dívida Municipal.

Reportagem André Luiz – AL Notícias

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