sexta-feira, 29 de maio de 2015

Ichu: Nota de Esclarecimento do CMDCA sobre o Processo Eleitoral do Conselho Tutelar


Desenho-CMDCA-Ichu3 
O CMDCA de Ichu – BA vem por meio deste, esclarecer, à falta de coerência nas orientações do Promotor de Justiça Dr. Luciano Medeiros Alves da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Riachão do Jacuípe. 

O referido promotor convocou o CMDCA e secretário de Administração dos municípios que fazem parte da comarca de R. do Jacuípe, para uma reunião no dia 25 de março deste ano com o intuito de orientar os participantes sobre a eleição unificada em todo território nacional para conselheiros tutelares.

Nesta reunião, após questionar sobre o mandato, o magistrado afirmou com veemência que o último pleito para conselheiro tutelar, este mandato seria computado, sendo assim os conselheiros que cumprir o referido mandato não poderiam participar deste processo seletivo de 2015. 

Não conformada e prevendo conversas, falta de crença nesta informação, enviei um oficio pedindo por escrito essa orientação, no caso de haver dúvidas, somadas a esse pedido uma nota técnica e uma recomendação da então Promotora da mesma comarca Dra Andréa Lemos Fontoura, onde diz que este mandato por ser reduzido não contaria para reeleição. 

Ele enviou como resposta ao oficio uma orientação de que permanecia a orientação anterior com a ressalva de que um mandato e meio exercido o conselheiro estaria impedido de participar deste processo. Por fim, ontem, o promotor enviou uma recomendação completamente contraria as informações anteriores. Nesta recomendação ele diz que este último mandato não conta para reeleição. Assim os conselheiros atuais não estão impedidos de participar desse processo eleitoral.

Leia os Documentos da Promotoria


Redação do AL Notícias com informações de Nilzete Barcelar (Presidente do CMDCA)

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