quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Ichu: Sancionada a Lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea


Prefeitura-Municipal-de-Ichu 
O Prefeito Municipal de Ichu, Antonio George, sancionou a Lei nº 030 de 22 de setembro de 2015, que cria  o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea, com caráter consultivo, constituindo-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional.

Cabe ao Conselho estabelecer diálogo permanente entre o Governo Municipal e as organizações sociais nele representadas, com o objetivo de assessorar a Prefeitura do Município de Ichu na formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem a garantia do direito humano à alimentação.

O CONSEA do Município de Ichu reunir-se-á, ordinariamente, em sessões mensais e extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou, pelo menos, pela metade de seus membros, com antecedência mínima de cinco dias.


Redação do AL Notícias com informações do Diário Oficial

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