quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Ichu: Diretoria e Assessoria Jurídica dão entrada em Solicitação do Registro Sindical do SINTRAPI


Márcia Cedraz ao lado da Advogada Lua Marina
Márcia Cedraz ao lado da Advogada Lua Marina
Nesta quarta-feira, 13, Marcia Cedraz que é a Coordenadora Geral, juntamente com Lua Marina que integra a Assessoria Jurídica deu entrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em uma solicitação do Registro Sindical do SINTRAPI, organizamos toda a documentação necessária para ser  protocolada na sede em Salvador, dentro de um prazo de 60 dias.

A Solicitação de Registro Sindical é regida pela Portaria MTE nº. 186/08 e é realizada por meio de formulário eletrônico.

A organização sindical no Brasil se dá por categorias, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em seu art. 511:

“É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade e profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.”

Marcia Cedraz informou que nesta quinta-feira, 14, estará juntamente com outros diretores organizando o arquivo da Secretaria do Sindicato, bem como haverá reunião do Conselho Fiscal.

Redação do AL Notícias – Dados sobre o Registro  (Site MTE).

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