terça-feira, 27 de abril de 2021

Ichu: Prefeitura publica decreto de nomeação de conselheiros com novos segmentos no CACS conforme a lei do Novo Fundeb

A Prefeitura Municipal de Ichu publicou nesta segunda-feira, 26, o Decreto nº 115/2021 nomeando os Conselheiros em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e Lei Municipal 25/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB.

Excepcionalmente o mandato dos conselheiros nomeados por este decreto terá vigência até 31 de Dezembro de 2022, quando será publicado novo mandato com período de quatro anos.  

DECRETO Nº 115/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021  

NOMEIA OS CONSELHEIROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA  EDUCAÇÃO–CACS FUNDEB.  

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e Lei Municipal 25/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB.  

DECRETA  

Artigo 1º – Ficam nomeados os representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil para comporem o Conselho do FUNDEB deste município.

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO  

T – Anilma Atanásia Oliveira Carneiro  

S – Derlan Oliveira Soares  

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA OU ÓRGÃO EQUIVALENTE  

T- André Luiz Lima Oliveira  

S – Gabriela Ferreira de Oliveira  

REPRESENTANTES DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA  

T- Cristian Leide Carneiro de Oliveira  

S- Rosaneide Ferreira Oliveira  

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS  

T- Viviane de Lima Carneiro (Recondução)  

S- Nilzete Barcelar da Silva Lima (Recondução)  

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR  

T- Fernanda da Silva Oliveira  

S- Geisiane Mota de Araujo  

REPRESENTANTES DE DIREÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  

T- José Carlos da Cruz  

S- Rubenalva Oliveira Carneiro  

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  

T- Adenilza Rodrigues de Oliveira  

S- Adailton Conceição Carneiro  

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA  

T- Regiane Dias de Santana  

S- Rosimeire de Jesus Barcelar  

T- Vitória Janine Portugal Paixão  

S- Rosilene da Paixão Oliveira  

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, UM DOS QUAIS INDICADOS PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS  

T- Michaelle Elivânia Carneiro dos Santos  

S- Ariane Alves da Cruz Guimarães  

REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA  

T- Felipe Mateus dos Santos  

S- Iraneide Ferreira de Almeida  

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL  

T – João Carlos da Providência  

S – Sandra Carneiro de Araujo  

T – Messias Santos da Silva  

S – Antonio da Conceição Santos  

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS QUILOMBOLAS  

T – Pedro Macedo da Silva Filho  

S – Adelson dos Anjos Almeida  

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO  

T – Cíntia Jesus de Almeida  

S – Catiane Lima Cordeiro Marques  

DIRETORIA EXECUTIVA 

PRESIDENTE - Regiane Dias de Santana 

VICE-PRESIDENTE - José Carlos da Cruz 

SECRETÁRIO - André Luiz Lima Oliveira 

Artigo 2º – Excepcionalmente o mandato dos conselheiros nomeados por este decreto terá vigência até 31 de Dezembro de 2022.  

Artigo 3º – As funções de conselheiros não serão remuneradas e não criam qualquer vínculo do nomeado com o município, sendo, porém, consideradas de relevante serviço público.  

Artigo 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Publique-se. Registre-se.  

Prefeitura Municipal de Ichu – Bahia, 26 de Abril de 2021.  

José Gonzaga Carneiro  - Prefeito Municipal  

Do AL NOTÍCIAS | Informações Diario Oficial

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