Ichu: Nomeados os membros do Comitê Diretor Municipal – CDM para elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do CONSISAL

O sistema proposto será estruturado mediante a padronização das ações de limpeza urbana, contemplando ações compartilhadas de destinação dos resíduos sólidos.

Por meio da Portaria nº 144/2023 de 27 de setembro de 2023, o Prefeito de Ichu, José Gonzaga, nomeou os membros do Comitê Diretor Municipal – CDM para elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal.

O sistema proposto será estruturado mediante a padronização das ações de limpeza urbana, contemplando ações compartilhadas de destinação dos resíduos sólidos.

PORTARIA N° 144/2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.  

Dispõe sobre a nomeação de membros do Comitê Diretor Municipal – CDM para elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal e dá outras providências.  

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de  suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.  

CONSIDERANDO o Decreto nº 163/2023 de 15 de setembro de 2023 que “Dispõe sobre a inclusão do município de Ichu no Sistema Intermunicipal de Limpeza Pública e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.”  

RESOLVE: 

Art. 1º- Nomear os Membros do Comitê Diretor Municipal – CDM para elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do CONSISAL.  

Parágrafo único. O Comitê será composto por membros das secretarias de Saúde; Educação e Cultura; Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Obras e Serviços Públicos; Desenvolvimento Social; Administração e Finanças e Assessoria Jurídica, sendo eles:  

I  – Secretaria Municipal de Saúde: Graziele da Silva Santana; Betania Rita Carneiro Cedraz; 

II  – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Débora Lorrayne Gonçalves da Silva Ferreira; Zaíra Gonçalves Oliveira Carneiro; 

III – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; 

- Cristiana Brito de Oliveira; 

- Lucas de Jesus Oliveira; 

IV – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Charlison Batista Neri; Givanildo Santos de Jesus; 

V – Secretaria Municipal de Desenvolvimento social; Lennon Francoli Carneiro Borges; Edson Souza Matos; 

VI – Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Welta Daniele da Silva Vieira; Antônio Douglas Ferreira de Queiroz; 

VII – Assessoria Jurídica do município;  

- Nicassio Hyllas Carneiro Oliveira; 

- Elido Ernesto Reyes Junior; 

Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e terá a validade de 365 dias, revogando-se as disposições em contrário.  

Publique-se. Registre-se.  

Prefeitura Municipal de Ichu – Bahia, 27 de setembro de 2023.  

JOSÉ GONZAGA CARNEIRO 

Prefeito Municipal

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