É a primeira vez que o Painel atinge a totalidade das cidades desde o lançamento da ferramenta em 2023. Destes, 33 declararam que não irão fazer festa.
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| Foto: Divulgação Ascom/MPBA |
Até às 19h desta sexta-feira, dia 6, quando encerra o prazo para envio das informações com a garantia do recebimento do Selo de Transparência, foi registrado um investimento superior a R$ 426 milhões em contrações artísticas realizadas para 2025.
O Painel da Transparência dos Festejos Juninos resulta de uma parceria entre o MPBA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).
As listas de quem enviou e não encaminhou informações estão disponíveis no Painel, meio da ferramenta ‘Transparentômetro’.
Os dados começaram a ser cadastrados a partir de 21 de maio, por meio do sistema informatizado do MPBA, de festas realizadas no período de 1º de maio a 31 de julho. “A ampla participação dos municípios mostra o compromisso da esmagadora maioria dos gestores com a transparência e a consolidação do Painel como ferramenta de controle social”, disse o promotor de Justiça Frank Ferrari, gerente do projeto. O Governo do Estado cadastrou até o momento 102 atrações.
Selo de Transparência
A entrega oficial do Selo de Transparência 2025 aconteceu nesta terça-feira 10 de junho, em cerimônia que premiou os gestores que aderiram à iniciativa, reconhecendo seu compromisso com a gestão pública responsável e com o direito do cidadão à informação.
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia é uma iniciativa do Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e dos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas (TCE e TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e entidades como a União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), Sebrae/BA, Universidade Federal da Bahia (Ufba), Imap e o Governo do Estado da Bahia.
A proposta da ferramenta é incentivar a transparência pública, fortalecer o exercício da cidadania, estimular a cooperação interinstitucional e apoiar a gestão eficiente dos recursos públicos, especialmente no fomento à cultura e ao turismo nos municípios baianos. A participação é voluntária, mas os entes públicos que contribuem com informações recebem o selo como reconhecimento por adotar boas práticas de governança.
ASCOM/MPBA
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