Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Ipecaetá e Feira de Santana. Ação investiga fraudes em autorizações de táxi para obter isenção tributária.
A Operação Bandeira Livre II cumpriu nove mandados de busca e apreensão, sendo oito em Ipecaetá e um em Feira de Santana. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana.
Segundo a PF, entre 2023 e 2025, a Prefeitura de Ipecaetá emitiu 70 autorizações de táxi. A investigação aponta que parte dessas permissões pode ter sido concedida a pessoas que não exerciam a atividade de taxista, mas utilizaram o benefício para obter isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos.
Ainda conforme a PF, cinco pessoas atualmente cadastradas possuem ocupações ou vínculos considerados incompatíveis com o exercício da profissão de taxista.
A investigação também apura a atuação de agentes públicos responsáveis pela emissão, renovação e cancelamento das permissões, além da manutenção dos cadastros e documentos fiscais relacionados ao serviço.
Por determinação da Justiça Federal, dois agentes públicos foram suspensos dos cargos por 60 dias. Também foi determinado o confisco dos veículos dos cinco suspeitos e o bloqueio financeiro de até R$ 33 mil por investigado.
A Polícia Federal não informou os nomes dos agentes públicos nem detalhou quais setores da prefeitura são alvo da apuração.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária, informou a PF.
Em nota, a Prefeitura de Ipecaetá informou que acompanha a operação e afirmou que os fatos investigados se referem a condutas individuais, sem envolver a administração municipal como instituição.
O município disse ainda que adota medidas administrativas para fiscalizar e revisar as permissões de táxi, respeitando o devido processo legal, e que colabora com as autoridades na apuração do caso.
Por g1 Feira de Santana e região
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