A formação foi conduzida pela advogada Júlia Oliveira, especialista em Direito Administrativo, que apresentou o tema “Controle Social”, destacando o papel dos conselhos de saúde como instâncias deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas.
A formação foi conduzida pela advogada Júlia Oliveira, especialista em Direito Administrativo, que apresentou o tema “Controle Social”, destacando o papel dos conselhos de saúde como instâncias deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas. A palestrante abordou dispositivos da Constituição Federal e da Lei nº 8.142/1990, enfatizando que o CMS é o espaço legítimo de representação da sociedade na formulação de estratégias e no acompanhamento da execução das políticas públicas de saúde.
Durante o encontro, foram discutidas questões práticas sobre a atuação dos conselheiros, como a importância das visitas às unidades de saúde, a análise dos relatórios de gestão, a verificação da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde e a necessidade de compreender a saúde de forma integral, considerando as demandas reais da população. Júlia destacou ainda que o controle social vai além da fiscalização:
“É também um exercício de cidadania e de corresponsabilidade na construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e voltada para resultados concretos”, afirmou.
O evento teve um caráter participativo, com debates e trocas de experiências entre os conselheiros, reforçando o compromisso de cada membro em representar com ética e responsabilidade os usuários, profissionais, gestores e prestadores de serviço do sistema de saúde de Ichu.
A formação faz parte de uma agenda contínua de capacitação e fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde, visando garantir que suas decisões e deliberações estejam alinhadas às necessidades da população e ao princípio da participação social no SUS.
Para conclusão do curso, outras duas oficinas acontecerão nos dias 21 e 22 de outubro. Dia 21 terá como tema -
Planejamento em saúde: Orçamento, Financiamento e Prestação de contas. Já no dia 22 terá como tema -
O Controle das políticas e ações do DUS: mecanismo de acompanhamento, avaliação e fiscalização.
Por Robeval Carneiro / Ichu Notícias
FOTOS
Fotos: Arlete Santiago e Valdir Carneiro
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