Segundo o órgão, a previsão é de que a licitação para a contratação de empresa para a coleta dos animais soltos nas rodovias seja publicada ainda neste mês de outubro.
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| Foto: Arquivo Ichu Notícias |
Em nota, a SEINFRA diz o destino que será dado aos animais, também garante que a fiscalização será em todo o estado. "O objetivo é de que os animais que serão retirados das rodovias sejam transferidos para fazendas nas regiões e às rodovias da Região do Sisal, ambos os trechos da BA-120 estão inclusos no projeto piloto para recolhimento dos animais em parceria com o Consórcio do Sisal (CONSISAL). A fiscalização será realizada em toda a malha rodoviária estadual" disse o órgão em comunicado à imprensa.
Sobre a presença de animais na pista, o artigo 53 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que os animais, quando na via pública, estejam sempre acompanhados por um guia. Caso aconteça um acidente pelo motivo de animais soltos na pista, o proprietário do mesmo deverá ressarcir o dano por este causado, conforme o artigo 936 do Código Civil Brasileiro (CC). Para isso, o cidadão deve fazer uma denuncia à delegacia mais próxima, pois trata-se de crime abandonar animais soltos nas rodovias. A imagem do animal ou animais é fundamental para apuração. O policiamento rodoviário também deve ser informado para as providências imediatas.
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Ichu Notícias, com informações da Seinfra
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