MP brasileiro lança “Chama o VAAR” para orientar municípios a receberem recursos do novo Fundeb

Projeto busca incentivar cumprimento dos critérios exigidos para que estados e municípios recebam recursos da União destinados à educação básica

Foto: Reprodução

O Ministério Público Brasileiro lançou no dia 21, o projeto “Chama o VAAR”, iniciativa desenvolvida pelos Ministérios Públicos dos Estados da Bahia e de Minas Gerais para fortalecer a atuação dos promotores de Justiça na fiscalização das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), modalidade de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O lançamento ocorreu durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), quando também foi apresentada a proposta de adesão dos Ministérios Públicos de todo o país ao projeto. 

Município de Itiúba deverá elaborar e executar plano para controle de cães abandonados

Decisão da Justiça atendeu a pedido do Ministério Público da Bahia, após ataques de cães na zona rural

Foto: Reprodução Cidade em Notícias

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Itiúba estabeleça medidas para o manejo de cães abandonados na sede e na zona rural do município. A medida foi concedida, no último dia 14, a pedido do MPBA, por meio do promotor de Justiça Felipe de Mota Pazzola. A ação foi ajuizada após investigações constatarem omissão do poder público na implementação de políticas de controle, recolhimento e manejo desses animais.

Acusado de homicídio no Alto da Bandeira, em Serrinha, é preso no Tocantins após cinco meses foragido

A prisão foi realizada nesta sexta-feira, 10 de julho, em cumprimento a um mandado de prisão temporária.  

Gleidson Dias de Araújo foi morto no Alto da Bandeira em fevereiro de 2025 | Foto: Arquivo

Um homem, de 34 anos, investigado por participação no homicídio de Gleidson Dias Araújo, de 25 anos, ocorrido no povoado Alto da Bandeira, em Serrinha, foi preso nesta sexta-feira (10/07), no estado do Tocantins, durante uma ação integrada das polícias Civil, Militar e Federal, além do Ministério Público da Bahia. A prisão foi realizada em cumprimento a um mandado de prisão temporária.

Policiais penais acusados de esquema criminoso em presídio de Feira de Santana são condenados à prisão

Grupo com 12 pessoas, entre elas 10 policiais penais, foi condenado por crimes como organização criminosa e corrupção passiva. 

Conjunto Penal de Feira de Santana — Foto: Sinspeb / Divulgação

Doze pessoas, entre elas 10 policiais penais, foram condenadas à prisão suspeitas de esquema criminoso no Conjunto Penal de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. O grupo foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e é alvo da Operação Sísifo, realizada entre os anos de 2023 e 2024.

Operação contra desvio de recursos públicos de hospital prende homem em flagrante e cumpre mandados na BA

Ação foi deflagrada nesta quinta-feira (2). Segundo o MP-BA, a atuação de uma suposta associação criminosa teria mirado valores que seriam repassados para o Hospital Geral de Eunápolis (HGE).

Hospital Geral de Eunápolis — Foto: Divulgação/Prefeitura de Eunápolis

Um homem foi preso em flagrante e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos, nesta quinta-feira (2), durante uma operação deflagrada contra o desvio de recursos públicos no município de Eunápolis, no extremo sul da Bahia.

Dificuldade para reduzir cachês, shows já anunciados para o São João em várias cidades correm risco de cancelamento

A principal preocupação dos órgãos é com os altos cachês pagos a artistas contratados com recursos públicos, principalmente em municípios de pequeno e médio porte

Os festejos juninos de 2026 têm sido marcados por uma forte atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que passaram a fiscalizar de forma mais rigorosa os contratos firmados por prefeituras para a realização de festas de São João. As informações são do FR Notícias.

Ichu recebe do Ministério Público da Bahia, o Selo do Projeto Município Seguro

O evento discutiu estratégias de redução da violência e fomentou a implementação de políticas públicas de segurança nos municípios baianos, estimulando a atuação integrada entre instituições e gestores municipais.

O Ministério Público do Estado da Bahia realizou na última terça-feira, dia 28, o primeiro Encontro Estadual do projeto ‘Município Seguro’, que reuniu representantes de mais de 100 municípios baianos, incluindo 70 prefeitos. 

Operação Tântalo prende prefeito, vice, primeira-dama e todos os 11 vereadores em cidade do Maranhão por corrupção

Ação do Gaeco ocorreu na véspera do Natal e atingiu núcleo político da cidade de Turilândia; prefeito preso foi reeleito com 67,45% dos votos e declarou patrimônio de R$ 1 milhão ao TSE

Reprodução Facebook/Prefeitura de Turilândia

A nova fase da Operação Tântalo, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão, resultou na prisão de 21 pessoas em Turilândia, no interior do estado, na véspera do Natal. Entre os presos estão o prefeito reeleito Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita Tanya Mendes (PRD), a primeira-dama Eva Curió e todos os 11 vereadores atualmente no exercício do mandato.

PM da Bahia proíbe filiação partidária de agentes da ativa em todo o estado

Medida do Comando-Geral da PMBA ocorre após recomendação do Ministério Público da Bahia, que identificou 84 militares da região oeste ainda filiados a partidos, situação considerada irregular

Polícia Militar da Bahia | Divulgação/PMBA

A PMBA (Polícia Militar da Bahia) proibiu que policiais da ativa mantenham filiação a partidos políticos em todo o estado. A decisão segue recomendação do MPBA (Ministério Público da Bahia), após levantamento do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) identificar 84 militares da região oeste ainda filiados a partidos, situação considerada irregular. O MPBA sugeriu que a desfiliação fosse feita em até 15 dias, prazo que termina nesta terça-feira (2), mas a PMBA não informou se seguirá o calendário.

‘Operação Invisíveis’ é deflagrada contra PMs investigados por execução em Monte Santo

Em ação do MPBA e SSP, dois policiais são presos, quatro afastados e oito mandados de busca cumpridos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) deflagraram nesta terça-feira, dia 2, a ‘Operação Invisíveis’ contra seis policiais militares envolvidos na tortura e morte de Edmilson Cruz do Carmo, ocorrida em 17 de fevereiro de 2024 no município de Monte Santo, no sertão baiano. As informações são do Ministério Público da Bahia.

Municípios de Gavião, Ichu e Candeal aderem a projeto do MP que visa redução da criminalidade

A medida tem como objetivo reduzir os índices de criminalidade e promover a cultura de paz por meio da implantação de estruturas de gestão da segurança pública nos municípios.

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia firmou, na última sexta-feira, dia 28, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Gavião, Ichu e Candeal para a execução do projeto ‘Município Seguro’. A medida tem como objetivo reduzir os índices de criminalidade e promover a cultura de paz por meio da implantação de estruturas de gestão da segurança pública nos municípios.

Serra Preta assume cronograma para concurso público em 2026 mediante acordo com MP

O termo define um cronograma de etapas que se estenderá até outubro de 2026, data prevista para a posse dos aprovados no certame.

O Município de Serra Preta firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para realizar um concurso público até 2026. O compromisso, formalizado em um Termo de Composição Extrajudicial, estabelece a extinção de cargos com vínculos precários na administração municipal e o provimento de vagas por meio de concurso para cargos efetivos.

Deputado Binho Galinha se entrega ao MP-BA e é preso pela Polícia Federal

O parlamentar já responde a duas ações penais, denunciado em fevereiro deste ano e em dezembro de 2023 pelo MPBA.

O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, foi preso nesta sexta-feira, dia 3, ao se entregar ao Ministério Público da Bahia em Feira de Santana. Ele estava foragido desde a deflragração da ‘Operação Estado Anômico’ no último dia 1°.

Após ação do Ministério Público, SEINFRA vai contratar empresa especializada para recolher animais soltos nas rodovias baiana

Segundo o órgão, a previsão é de que a licitação para a contratação de empresa para a coleta dos animais soltos nas rodovias seja publicada ainda neste mês de outubro. 

Foto: Arquivo Ichu Notícias

Após ação civil pública ajuizada na semana passada pelo Ministério Público - MP/BA [relembre] contra o Estado da Bahia, em razão da omissão na fiscalização e recolhimento de animais soltos na Rodovia BA-120, nos trechos entre os Municípios de Riachão do Jacuípe à Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe à Serra Preta, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que o edital para a contratação de empresa para a coleta dos animais nas rodovias baianas já está em fase final de elaboração. Segundo o órgão, a previsão é de que a licitação seja publicada ainda neste mês de outubro. 

MPBA aciona Estado por omissão em recolher animais na BA-120

Na ação, o MPBA requer que o Estado da Bahia, por meio dos órgãos responsáveis da Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), coordene e supervisione as atividades de apreensão e remoção de animais que estiverem na Rodovia BA-120

Populares registraram animais soltos na pista próximos ao local de um acidente. Foto Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou na semana passada, ação civil pública contra o Estado da Bahia, em razão da omissão na fiscalização e recolhimento de animais soltos na Rodovia BA-120, nos trechos entre os Municípios de Riachão do Jacuípe à Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe à Serra Preta.

São Domingos, Ichu e Pé de Serra aderem ao projeto educação inclusiva do MPBA

Na ocasião, o MPBA promoveu um debate com os educadores da rede municipal sobre temáticas voltadas à educação inclusiva

Os municípios de São Domingos, Ichu e Pé de Serra aderiram ao projeto ‘Educação Inclusiva – Todas as escolas são para todos os alunos’, uma iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que visa garantir o direito de todos os cidadãos à uma educação de qualidade. 

Em encontro na UPB, prefeitos cobram da Coelba melhoria dos serviços para que possam desenvolver municípios

Diretoria da UPB e concessionária criam canal direto de atendimento para demandas de gestores municipais

Foto: Divulgação / UPB

Com o objetivo de agilizar o atendimento e encontrar soluções para as demandas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica nos municípios baianos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, nesta terça-feira (19), em parceria com a Neoenergia Coelba, o Encontro de Contas das Demandas Municipais. O evento, sediado no auditório da entidade em Salvador, reuniu prefeitos, secretários, técnicos de mais de 300 cidades, além de representantes do Ministério Público e da concessionária, que também disponibilizou equipes para atendimentos individualizados às prefeituras.

Prefeitura de Serrinha denuncia homem que matou gato no povoado Subaé; veja vídeo

Secretaria de Meio Ambiente levou o caso ao Ministério Público após vídeo do crime viralizar; Prefeitura acompanha investigação e cobra punição ao responsável.

A Prefeitura de Serrinha, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público contra o homem que aparece em um vídeo matando um gato no povoado Subaé. As imagens do crime, que geraram grande revolta nas redes sociais, começaram a circular na última sexta-feira (1º), embora o caso tenha ocorrido no mês de junho.

Cidadão volta a denunciar abandono da BA-120 trecho Riachão – Coité e Ministério Público instaura investigação sobre omissão do Estado

Jorgam, que atua na área jurídica, já havia formalizado denúncia sobre a situação da rodovia em março deste ano, mas nada foi feito

As péssimas condições de tráfego na rodovia BA-120, no trecho entre Riachão do Jacuípe e Conceição do Coité, motivaram a abertura de um procedimento investigatório pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A ação foi desencadeada após representação feita por Jorgam de Oliveira Soares, residente em Palmas, capital do Estado do Tocantins, casado com uma jacuipense e por esta razão acompanha atentamente à realidade desta região da Bahia.

Habilitação Gratuita: Governo do Estado apresenta critérios para divulgação da lista do CNH da Gente e CNH na Escola que acontece quarta-feira (23)

Os contemplados também serão informados através de mensagens no aplicativo WhatsApp, informado na inscrição.

Na tarde dessa segunda-feira (21), o Governo do Estado através do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) apresentou ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Auditoria Geral do Estado (AGE) os critérios técnicos, que constam nos respectivos editais, para seleção e escolha dos beneficiários dos programas CNH da Gente e CNH na Escola. A apresentação reforça a responsabilidade do governo com a transparência e com a implementação de políticas públicas.