PM da Bahia proíbe filiação partidária de agentes da ativa em todo o estado

Medida do Comando-Geral da PMBA ocorre após recomendação do Ministério Público da Bahia, que identificou 84 militares da região oeste ainda filiados a partidos, situação considerada irregular

Polícia Militar da Bahia | Divulgação/PMBA

A PMBA (Polícia Militar da Bahia) proibiu que policiais da ativa mantenham filiação a partidos políticos em todo o estado. A decisão segue recomendação do MPBA (Ministério Público da Bahia), após levantamento do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) identificar 84 militares da região oeste ainda filiados a partidos, situação considerada irregular. O MPBA sugeriu que a desfiliação fosse feita em até 15 dias, prazo que termina nesta terça-feira (2), mas a PMBA não informou se seguirá o calendário.

‘Operação Invisíveis’ é deflagrada contra PMs investigados por execução em Monte Santo

Em ação do MPBA e SSP, dois policiais são presos, quatro afastados e oito mandados de busca cumpridos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) deflagraram nesta terça-feira, dia 2, a ‘Operação Invisíveis’ contra seis policiais militares envolvidos na tortura e morte de Edmilson Cruz do Carmo, ocorrida em 17 de fevereiro de 2024 no município de Monte Santo, no sertão baiano. As informações são do Ministério Público da Bahia.

Municípios de Gavião, Ichu e Candeal aderem a projeto do MP que visa redução da criminalidade

A medida tem como objetivo reduzir os índices de criminalidade e promover a cultura de paz por meio da implantação de estruturas de gestão da segurança pública nos municípios.

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia firmou, na última sexta-feira, dia 28, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Gavião, Ichu e Candeal para a execução do projeto ‘Município Seguro’. A medida tem como objetivo reduzir os índices de criminalidade e promover a cultura de paz por meio da implantação de estruturas de gestão da segurança pública nos municípios.

Serra Preta assume cronograma para concurso público em 2026 mediante acordo com MP

O termo define um cronograma de etapas que se estenderá até outubro de 2026, data prevista para a posse dos aprovados no certame.

O Município de Serra Preta firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para realizar um concurso público até 2026. O compromisso, formalizado em um Termo de Composição Extrajudicial, estabelece a extinção de cargos com vínculos precários na administração municipal e o provimento de vagas por meio de concurso para cargos efetivos.

Deputado Binho Galinha se entrega ao MP-BA e é preso pela Polícia Federal

O parlamentar já responde a duas ações penais, denunciado em fevereiro deste ano e em dezembro de 2023 pelo MPBA.

O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, foi preso nesta sexta-feira, dia 3, ao se entregar ao Ministério Público da Bahia em Feira de Santana. Ele estava foragido desde a deflragração da ‘Operação Estado Anômico’ no último dia 1°.

Após ação do Ministério Público, SEINFRA vai contratar empresa especializada para recolher animais soltos nas rodovias baiana

Segundo o órgão, a previsão é de que a licitação para a contratação de empresa para a coleta dos animais soltos nas rodovias seja publicada ainda neste mês de outubro. 

Foto: Arquivo Ichu Notícias

Após ação civil pública ajuizada na semana passada pelo Ministério Público - MP/BA [relembre] contra o Estado da Bahia, em razão da omissão na fiscalização e recolhimento de animais soltos na Rodovia BA-120, nos trechos entre os Municípios de Riachão do Jacuípe à Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe à Serra Preta, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que o edital para a contratação de empresa para a coleta dos animais nas rodovias baianas já está em fase final de elaboração. Segundo o órgão, a previsão é de que a licitação seja publicada ainda neste mês de outubro. 

MPBA aciona Estado por omissão em recolher animais na BA-120

Na ação, o MPBA requer que o Estado da Bahia, por meio dos órgãos responsáveis da Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), coordene e supervisione as atividades de apreensão e remoção de animais que estiverem na Rodovia BA-120

Populares registraram animais soltos na pista próximos ao local de um acidente. Foto Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou na semana passada, ação civil pública contra o Estado da Bahia, em razão da omissão na fiscalização e recolhimento de animais soltos na Rodovia BA-120, nos trechos entre os Municípios de Riachão do Jacuípe à Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe à Serra Preta.

São Domingos, Ichu e Pé de Serra aderem ao projeto educação inclusiva do MPBA

Na ocasião, o MPBA promoveu um debate com os educadores da rede municipal sobre temáticas voltadas à educação inclusiva

Os municípios de São Domingos, Ichu e Pé de Serra aderiram ao projeto ‘Educação Inclusiva – Todas as escolas são para todos os alunos’, uma iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que visa garantir o direito de todos os cidadãos à uma educação de qualidade. 

Em encontro na UPB, prefeitos cobram da Coelba melhoria dos serviços para que possam desenvolver municípios

Diretoria da UPB e concessionária criam canal direto de atendimento para demandas de gestores municipais

Foto: Divulgação / UPB

Com o objetivo de agilizar o atendimento e encontrar soluções para as demandas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica nos municípios baianos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, nesta terça-feira (19), em parceria com a Neoenergia Coelba, o Encontro de Contas das Demandas Municipais. O evento, sediado no auditório da entidade em Salvador, reuniu prefeitos, secretários, técnicos de mais de 300 cidades, além de representantes do Ministério Público e da concessionária, que também disponibilizou equipes para atendimentos individualizados às prefeituras.

Prefeitura de Serrinha denuncia homem que matou gato no povoado Subaé; veja vídeo

Secretaria de Meio Ambiente levou o caso ao Ministério Público após vídeo do crime viralizar; Prefeitura acompanha investigação e cobra punição ao responsável.

A Prefeitura de Serrinha, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público contra o homem que aparece em um vídeo matando um gato no povoado Subaé. As imagens do crime, que geraram grande revolta nas redes sociais, começaram a circular na última sexta-feira (1º), embora o caso tenha ocorrido no mês de junho.

Cidadão volta a denunciar abandono da BA-120 trecho Riachão – Coité e Ministério Público instaura investigação sobre omissão do Estado

Jorgam, que atua na área jurídica, já havia formalizado denúncia sobre a situação da rodovia em março deste ano, mas nada foi feito

As péssimas condições de tráfego na rodovia BA-120, no trecho entre Riachão do Jacuípe e Conceição do Coité, motivaram a abertura de um procedimento investigatório pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A ação foi desencadeada após representação feita por Jorgam de Oliveira Soares, residente em Palmas, capital do Estado do Tocantins, casado com uma jacuipense e por esta razão acompanha atentamente à realidade desta região da Bahia.

Habilitação Gratuita: Governo do Estado apresenta critérios para divulgação da lista do CNH da Gente e CNH na Escola que acontece quarta-feira (23)

Os contemplados também serão informados através de mensagens no aplicativo WhatsApp, informado na inscrição.

Na tarde dessa segunda-feira (21), o Governo do Estado através do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) apresentou ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Auditoria Geral do Estado (AGE) os critérios técnicos, que constam nos respectivos editais, para seleção e escolha dos beneficiários dos programas CNH da Gente e CNH na Escola. A apresentação reforça a responsabilidade do governo com a transparência e com a implementação de políticas públicas.

Ministério Público recomenda fim da guerra de espadas no São João de Santaluz

A medida foi tomada após moradores e empresários da rua Rio Branco, no centro da cidade, procurarem o MP. Eles relataram preocupação com os riscos que a queima de espadas traz para a segurança de quem vive e trabalha na área.

Guerra de espadas é cultural em Santaluz; imagem ilustrativa
Foto: Reprodução/TV São Francisco

O Ministério Público da Bahia quer impedir que a guerra de espadas — prática que parte da população ainda considera um símbolo cultural em Santaluz — aconteça durante o São João deste ano. A recomendação foi enviada pela Promotoria de Justiça do município.

MPBA recomenda apreensão de animais soltos na rodovia BA-120

Ação visa reduzir acidentes causados pela circulação desses animais nos trechos Riachão-Coité e Riachão-Serra Preta

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e ao Comando de Policiamento Rodoviário a apreensão e remoção de animais que estiverem soltos na Rodovia BA-120, nos trechos entres os municípios de Riachão do Jacuípe/Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe/Serra Preta. A ação, promovida pelo promotor de Justiça Luciano Medeiros, em atuação na promotoria de Riachão do Jacuípe, tem como objetivo reduzir os acidentes causados pela circulação desses animais na rodovia.

PF deflagra operação contra organização criminosa em Feira de Santana

A operação Fallen tem como objetivo de desarticular organização que atua na lavagem de capitais, agiotagem, extorsão e receptação qualificada.

A Polícia Federal, o Ministéripao Público Estadual (Gaeco), a Força Correcional Integrada Force/COGER/SSP/BA e a Corregedoria da Polícia Militar da Bahia deflagraram, nesta quarta-feira (28), a Operação Fallen. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que atua na lavagem de capitais proveniente de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais. O grupo opera em Feira de Santana e nas cidades adjacentes.

Maior cemitério de escravizados da América Latina fica no centro de Salvador

O achado, no estacionamento do Complexo da Pupileira, confirma o local exato do antigo cemitério de escravizados, o primeiro identificado na Bahia.

Nesta segunda-feira (26), a arqueóloga Jeanne Dias divulgou a identificação das primeiras ossadas do Cemitério do Campo da Pólvora, no Centro de Salvador. O anúncio foi feito durante Coletiva de Imprensa, realizada na sede do Ministério Público da Bahia, no bairro de Nazaré, em Salvador. Com a descoberta, os pesquisadores conseguiram confirmar a existência do maior cemitério de escravizados da América Latina.

A acusação de fraude que derrubou presidente da CBF

Ação foi motivada "em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes", de acordo com o despacho. 

A decisão do desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi motivada "em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes", de acordo com o despacho.

Riachão do Jacuípe e Candeal aderem ao projeto ‘Transporte Legal’

Iniciativa do MPBA visa monitorar e aperfeiçoar o transporte escolar municipal

Os Municípios de Riachão do Jacuípe e Candeal aderiram ao projeto ‘Transporte Legal’, uma iniciativa do Ministério Público da Bahia voltada ao monitoramento e aperfeiçoamento do transporte escolar municipal. A adesão ocorreu no último dia 6, após a assinatura realizada pelo prefeito de Riachão do Jacuípe, José Carlos de Matos Soares e de Candeal, Renato Pereira Lima Júnior.

MP-BA emite recomendação contra nepotismo no município de Quijingue

O documento, assinado pela Promotora de Justiça Substituta Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud, afirma que a nomeação de parentes para cargos de confiança sem justificativa técnica não é permitida pelo ordenamento brasileiro.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para o prefeito de Quijingue, alertando sobre a necessidade de adotar medidas preventivas e corretivas contra a prática de nepotismo na administração pública local. 

Reunião técnica inicia elaboração de plano de ações para prevenir ataques de cães a rebanhos nos municípios baianos

Grupo de trabalho apontou ações como o controle populacional dos cães, com castração e microchipagem  

Foto: divulgação UPB

Com objetivo de construir um plano de ação para prevenir ataques de cães a rebanhos de ovinos e caprinos em municípios do Semiárido baiano, ocorreu uma reunião, na tarde desta terça-feira (22), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), com prefeitos, representantes do Governo do Estado, Faeb/Senar, Conselho de Medicina Veterinária, associação de clínicas veterinárias, Ministério Público, Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA). O encontro é a primeira reunião técnica do grupo de trabalho sobre o tema, fruto do desdobramento de outras reuniões, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.