Ação diz que advogado não repassou o dinheiro e pressionou cliente a desistir. “‘Você não sabe com quem está mexendo'", teria dito o jurista a época.
De acordo com a apuração, o objetivo é permitir que a cobrança tenha continuidade e, caso haja condenação definitiva, que o pagamento seja realizado com os bens deixados pelo advogado.
Conforme o processo de inventário, o patrimônio declarado ultrapassa R$ 1.789.534,00 em bens. O valor, no entanto, refere-se apenas aos bens relacionados nos autos e não inclui os saldos existentes em contas bancárias, que ainda serão apurados e podem elevar significativamente o montante do espólio.
Ainda de acordo com a petição, meses antes de ser executado, Ernesto teria pedido que Albertino desistisse do processo, afirmando que ele “não sabia com quem estava mexendo”.
Essa alegação integra exclusivamente a versão apresentada pelos autores da ação.
No documento, a família sustenta ainda que a retenção dos valores deixou Albertino profundamente abalado e afirma que busca a responsabilização pelos prejuízos materiais e morais. A ação, contudo, não atribui a morte de Albertino ao advogado, limitando-se a afirmar que os fatos narrados agravaram o sofrimento da vítima e de seus familiares.
O que aconteceu?
Segundo a ação, Albertino contratou Elido Ernesto Reyes Júnior para atuar em um processo contra uma instituição bancária em 2022.
Os documentos apontam que o advogado levantou três alvarás judiciais nos valores de R$ 60.675,77, R$ 15.244,66 e R$ 4.510,88, totalizando R$ 80.431,31.
O autor da ação, herdeiro de Albertino, afirma que o pai recebeu inicialmente apenas R$ 4 mil.
Posteriormente, durante a tramitação do processo, houve um novo pagamento de R$ 30 mil, fato reconhecido pelos próprio herdeiro.
Mesmo assim, o filho sustenta que permaneceu um saldo de R$ 22.055,55 que nunca teria sido repassado ao cliente.
Justiça já havia condenado o advogado
Entre os documentos obtidos pelo Notícias de Coité está uma sentença proferida em abril de 2022.
Na decisão, magistrada concluiu que as provas demonstravam que o advogado recebeu os valores da ação e não realizou o repasse integral ao cliente, condenando-o ao pagamento de R$ 22.055,55 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais.
A sentença também determinou o envio de cópias do processo ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA e ao Ministério Público da Bahia para a adoção das providências cabíveis.
Conforme os autos consultados pela reportagem, não há registro da conclusão desses procedimentos antes da morte do advogado.
Com a morte de Elido Ernesto Reyes Júnior, o herdeiro de Albertino requereu que o espólio passe a responder pela ação, para que o processo não seja extinto.
Se a Justiça deferir o pedido e, ao final da tramitação, houver condenação definitiva e patrimônio suficiente no espólio, o eventual pagamento será realizado com os bens deixados pelo advogado.
Até o momento, o pedido de inclusão do espólio no polo passivo da ação ainda aguarda decisão judicial.
O Portal Raízes deixa espaço aberto para manifestação dos representantes legais do espólio de Elido Ernesto Reyes Júnior, de seus herdeiros ou de eventual advogado constituído. Caso seja encaminhado posicionamento sobre os fatos narrados na ação, esta reportagem será atualizada para incluir a íntegra da manifestação.
As alegações atribuídas a Elido Ernesto Reyes Júnior reproduzem o conteúdo da ação judicial movida pelo herdeiro de Albertino Santos Ferreira e ainda dependem de análise definitiva da Justiça.
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Redação do Portal Raízes | Foto: Ilustração/reprodução / Imagem escritório: Google Street/fotos ajustadas em qualidade profissional por IA
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