Moraes manda PF tomar providências para extradição de Ramagem

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e um mês de prisão pela trama golpista está nos Estados Unidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou nesta terça-feira (25) que a PF (Polícia Federal) tome providências para a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos.

Generais Heleno e Paulo Sérgio são presos e vão para celas do Exército

Esta é a primeira vez, na história do Brasil, que generais são penalizados por tentativa de golpe de Estado.

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira [fotos em destaque] foram presos nesta terça-feira (25) e levados para celas em uma estrutura do Exército. Um integrante da cúpula do Exército informou ao Portal Metrópoles que as celas ficam no Comando Militar do Planalto (CMP), possuem cama, banheiro e ar-condicionado. Os espaços podem vir a ter, caso a Justiça autorize, televisão e frigobar.

Júri mais aguardado das últimas décadas em Conceição do Coité acontece nesta quarta-feira (26).

Ex-policial militar será julgado por duplo homicídio de frentistas. O crime aconteceu em abril de 2022

O município de Conceição do Coité vive um clima de expectativa e forte comoção nesta semana. Entra em pauta o julgamento do ex-policial militar acusado de matar dois frentistas em abril de 2022, no bairro Sonho Meu — um caso que abalou a cidade e ganhou ampla repercussão em toda a região sisaleira.

Obra de pavimentação da BA-120 trecho Queimadas/Monte Santo é paralisada após notificação judicial

No mês de agosto, o governador ao autorizar o início da obra afirmou que a demora tinha sido por conta de uma empresa concorrente contestar a vencedora e o caso parou na Justiça

A obra teve início no Barro da Ponte Velha, em Queimadas | Foto: Raimundo Mascarenhas

A pavimentação da BA-120, no trecho que liga Queimadas a Monte Santo, está paralisada por determinação judicial, segundo informou o engenheiro responsável pela obra, Marcelo Bahiense, na tarde desta segunda-feira (17). De acordo com ele, a Justiça notificou a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), e a empresa executora Augúrio Construções e Terraplanagem suspendeu os trabalhos no último dia 11. Todo o maquinário foi recolhido do canteiro e transferido para outra frente de pavimentação no município de Fátima, no Nordeste baiano, onde a construtora também atua.

Justiça suspende aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Feira de Santana

Decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia após ação popular que questionou a legalidade dos reajustes. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a lei que aumentava os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. A norma havia entrado em vigor em fevereiro deste ano.  

Oi, gigante da telefonia tem falência decretada pela Justiça

Empresa não conseguiu estabilizar as finanças mesmo após sucessivas renegociações de dívidas

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi, marcando o fim de uma das mais longas e complexas recuperações judiciais da história corporativa brasileira. Segundo o despacho judicial, a situação de insolvência técnica e patrimonial da empresa tornou inviável a continuidade do plano de reestruturação aprovado em abril de 2024.

Justiça determina que ‘filha de criação’ receba R$ 50 mil de indenização por atuar como empregada doméstica

Mulher morava em Lamarão, no interior da Bahia, e foi levada para Salvador, em 2000, quando tinha apenas 6 anos, para morar com um casal. Ela era apresentada como filha ou empregada a depender da situação.

Imagem do Tribunal Região do Trabalho - 5ª Região (TRT-BA) — Foto: Reprodução/TV Bahia

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou uma mulher receba uma indenização de R$ 50 mil após reconhecê-la que ela não era “filha de criação” de um casal. A decisão cabe recurso.

Justiça garante realização de mutirão de saúde visual em Conceição do Coité após impasse com Prefeitura

Com mais de um milhão de atendimentos gratuitos realizados em mais de 200 municípios da Bahia, o Instituto Mais Visão atua com carretas e caminhões equipados com tecnologia avançada para exames de retina, glaucoma, córnea e outras especialidades

O município de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, foi palco de uma polêmica envolvendo a realização de um mutirão de saúde visual promovido pelo Instituto Mais Visão, reconhecido como a maior instituição itinerante de saúde visual do Brasil. A ação, que estava prevista para os dias 04 a 08 de outubro de 2025, só foi confirmada após decisão judicial obrigando a Prefeitura a liberar a autorização sanitária.

Júri do caso Clebinho é anulado após questionamento da defesa; julgamento estava no segundo dia

Com a anulação, o júri será reiniciado do zero. Um novo julgamento já foi marcado para o dia 9 de outubro, também no fórum de Santaluz. Haverá sorteio de novos jurados

Foto: Notícias de Santaluz

O júri popular que apura a morte de Cleber Machado Souza, conhecido como Clebinho, foi anulado nesta quinta-feira (18) no fórum de Santaluz, na Bahia. A decisão foi tomada após a defesa dos réus — o policial militar Jeferson Cedraz e Sara Carneiro Santos Silva, que era companheira da vítima — alegar cerceamento de defesa.

STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista

É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira, 11 de setembro, Jair Bolsonaro (PL), de 70 anos, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Julgamento de Bolsonaro no STF: onde, como e quando assistir?

Além de Bolsonaro, respondem ao processo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante Almir Garnier Santos; Anderson Torres; o general da reserva Augusto Heleno; o tenente-coronel Mauro Cid; o general Paulo Sérgio Nogueira; e o também general da reserva Walter Braga Netto.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado "núcleo crucial" na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 começa nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Candidato é convocado 13 anos após ser aprovado em concurso público de Feira de Santana

Nomeação aconteceu após decisão judicial. Candidato terá o prazo de 30 dias para apresentar documentação e assumir o cargo de agente de trânsito. 

Um candidato aprovado no concurso público de 2012 em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, foi convocado para assumir o cargo de agente de trânsito. A nomeação, publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (27), convoca Mateus de Souza Silva para a vaga.

Homem com mandado de prisão por estupro de vulnerável é detido em Araci

Mandado de prisão foi expedido pela Comarca de Santa Catarina.

Um homem de 37 anos foi preso na tarde desta quarta-feira, 20, no município de Araci, após a Polícia Militar cumprir um mandado de prisão preventiva expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A ordem judicial está relacionada a um processo por estupro de vulnerável.

STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

Tribunal rejeitou recurso do Conselho Federal de Medicina - CFM, que buscava reverter decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.

O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.

Por suspeita de falso testemunho, júri de policial acusado de matar dono de lava-jato em Feira de Santana é adiado

Segundo a promotora, a testemunha afirmou que a vítima possuía uma arma de fogo no local do crime e que teria omitido essa informação. O MP solicitou novas diligências e a abertura de um inquérito para investigar o suposto crime de falso testemunho.

Cerca de cinco horas após o início da sessão, foi suspenso nesta terça-feira, 13 e agosto, o júri popular do policial militar Roberto Costa Miranda. Ele é acusado de matar José Luiz Borges Santos, de 41 anos, em 22 de julho de 2024, no bairro Brasília, em Feira de Santana.

Deputada Carla Zambelli é presa na Itália, diz Ministério da Justiça

Deputado italiano Angelo Bonelli contou em sua conta no X que ele deu o endereço de Zambelli para a polícia italiana. Zambelli tinha fugido do Brasil no fim de maio após ser condenada a 10 anos de prisão.

Foto: Reprodução Globo News

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira, 29 de julho, afirmou o Ministério da Justiça. Agentes da polícia foram até o apartamento que ela estava ocupando e fizeram a prisão.

Bolsonaro diz que investigação contra ele é política e 'suprema humilhação': 'Nunca pensei em sair do Brasil ou ir pra embaixada'

Ele confirmou que teve R$ 14 mil dólares apreendidos em casa: 'Tem recibo do Banco do Brasil'. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como política a investigação que o levou a ser alvo de uma nova operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (18) e resultou na imposição de medidas restritivas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele colocou uma tornozeleira eletrônica e não poderá se aproximar de embaixadas.

Moraes diz que Bolsonaro confessou extorsão contra Justiça brasileira ao associar fim do tarifaço à anistia

Ministro do STF proibiu ex-presidente de falar com autoridades estrangeiras e o obrigou a usar tornozeleira eletrônica. Para magistrado, Bolsonaro e o filho, Eduardo, atentam contra a soberania nacional para "interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário". 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, ao impor medidas restritivas a Jair Bolsonaro (PL) e autorizar as buscas desta sexta-feira (18), que o ex-presidente confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia.

PF acha na casa de Bolsonaro pen drive em banheiro, dólares e cópia de ação contra Moraes nos EUA

Bolsonaro foi alvo das buscas da Polícia Federal nesta sexta e vai usar tornozeleira eletrônica. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL). 

A Polícia Federal (PF) comunicou ao Supremo Tribunal (STF) que apreendeu um pen drive, uma cópia de uma ação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e US$ 14 mil em espécie na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Parlamentares reagem à operação da PF contra ex-presidente Jair Bolsonaro

Políticos do governo e da oposição usam redes sociais para comentar decisão do STF que impõe tornozeleira eletrônica e outras restrições a Jair Bolsonaro. 

Parlamentares reagiram nesta sexta-feira (18) à operação da Polícia Federal que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de acesso às redes sociais. As manifestações ocorreram nas redes sociais de representantes tanto da base do governo quanto da oposição (leia mais aqui).