Irmão da prefeita de Monte Santo é multado por divulgar pesquisa falsa

O magistrado também aplicou a mesma multa a Márcio Quintino Silva, que ocupa cargo de confiança como assessor da Prefeitura

O juiz Lucas Carvalho Sampaio, da 50ª Zona Eleitoral de Monte Santo, multou em R$53,2 mil o presidente municipal do Republicanos, Zaqueu Matos, que é irmão da prefeita Silvania Matos (PSB), pela divulgação de uma pesquisa falsa e sem registro. O magistrado também aplicou a mesma multa a Márcio Quintino Silva, que ocupa cargo de confiança como assessor da Prefeitura.

Pastor condenado no 8/1 diz ao STF não saber que cometia crimes

Ele está preso em Brasília desde 8 de janeiro de 2023. Em fevereiro deste ano, o STF o condenou por diversos crimes, a exemplo de abolição violenta do Estado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa armada. O pastor de 59 anos ainda terá de pagar, com os outros condenados, R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos

A defesa do pastor Jorge Luiz dos Santos, condenado a 16 anos e seis meses pela participação no 8 de Janeiro (saiba mais), afirmou ao STF que Santos não sabia que estava cometendo crimes na ocasião. O recurso foi enviado ao Supremo no último dia 6 e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Veja o que se sabe da prisão dos mandantes da morte de Marielle Franco

Marielle Franco foi assassinada em março de 2018; três pessoas foram presas

Após seis anos do assassinato de Marielle Franco, foram presos na manhã deste domingo (24), os três suspeitos de mandarem matar a vereadora em um atentado em março de 2018. Também foi vítima do crime o motorista Anderson Gomes [relembre o caso].

Robinho é preso pela PF em Santos nesta quinta-feira após determinação do STJ

Agora, Robinho passará por uma audiência de custódia, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), onde serão analisadas as condições de sua prisão.

O ex-atacante Robson de Souza, Robinho, foi preso na noite desta quinta-feira (21), na cidade de Santos, em São Paulo, pela Polícia Federal, após a Justiça Federal da cidade expedir o mandado de prisão, que foi assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva. Agora, Robinho passará por uma audiência de custódia, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), onde serão analisadas as condições de sua prisão.

Lula critica fiança a Daniel Alves e diz que 'dinheiro não pode comprar dignidade'

Por 2 votos a 1, o Tribunal de Barcelona concordou parcialmente com o pedido da defesa de Alves para libertá-lo, enquanto se aguarda a sentença final. 

O presidente Lula (PT) criticou, nesta quarta-feira (20), a possibilidade de o ex-jogador Daniel Alves obter liberdade condicional mediante pagamento de fiança (saiba mais).

Edison Brittes é condenado a 42 anos de prisão pelo assassinato do jogador Daniel

O júri popular do caso foi encerrado na noite desta quarta-feira (20). O assassinato aconteceu em outubro de 2018

Réu confesso e principal acusado da morte do jogador Daniel, ex-São Paulo, Botafogo e Coritiba, Edison Luiz Brittes Júnior foi condenado a 42 anos, 5 meses e 25 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado pelo assassinato [relembre o caso]. O júri popular do caso foi encerrado na noite desta quarta-feira (20). O assassinato aconteceu em outubro de 2018.

Pelo placar de 9 a 2, STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena no Brasil por estupro cometido na Itália

Com isso, a decisão está tomada e o ex-atleta, que foi condenado pelo crime de estupro, ocorrido em 2013 contra uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão, vai ter de cumprir a pena em solo nacional. A decisão do STJ é definitiva e não cabe recurso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, nesta quarta-feira (20), para acatar o pedido da justiça italiana pelo cumprimento da pena de nove anos do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, no Brasil. Com isso, a decisão está tomada e o ex-atleta, que foi condenado pelo crime de estupro, ocorrido em 2013 [relembre], contra uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão, vai ter de cumprir a pena em solo nacional. A decisão do STJ é definitiva e não cabe recurso.

Justiça da Espanha decide dar liberdade provisória para Daniel Alves sob fiança milionária

Tribunal de Barcelona aceitou pedido da defesa para que ex-jogador aguarde em liberdade a decisão final. Alves recorreu da sentença que recebeu em fevereiro pelo crime de agressão sexual.

A Justiça de Barcelona aceitou nesta quarta-feira (20) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador brasileiro Daniel Alves.  

Caso Marielle: Ronnie Lessa citou deputado Chiquinho Brazão em delação

Chiquinho Brazão é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que, segundo o site Intercept Brasil, foi citado como o mandante do crime

Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes [relembre], citou o deputado federal Chiquinho Brazão como um dos envolvidos no crime. A informação foi confirmada pela coluna de Guilherme Amado, do Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF).

MP pede à Justiça que tombe Capela, Igreja Matriz e Museu de Monte Santo

Na ação civil pública, o MP pede ainda que a Diocese seja proibida de promover alterações arquitetônicas e obrigada a realizar as reformas estruturais necessárias à garantia da integridade dos imóveis, sobretudo no que diz respeito ao seu aspecto histórico-cultural e arquitetônico

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza acionou o Município de Monte Santo e a Diocese de Senhor do Bomfim na Justiça para que seja determinado, em caráter de urgência, o tombamento provisório, por parte do Município, da Capela de Santa Cruz, da Igreja Matriz e do Museu de Monte Santo.

MP requer suspensão do alvará de funcionamento de cemitério em Serrinha em razão de danos ambientais

Além disso, o MP requer que o Município não realize atividades de licenciamento de qualquer empreendimento que atente contra o meio ambiente, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente de não dispor de estrutura, equipe técnica e fiscais ambientais

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Serrinha e o cemitério Paraíso Celestial requerendo, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão do alvará de funcionamento do cemitério para que sejam paralisadas as atividades de sepultamento, venda de jazigos e planos funerários em razão dos danos ambientais.

FEIRA - Justiça libera mulher que mantinha ex-namorada em cárcere privado

A mulher terá que cumprir algumas medidas cautelares como manter o distanciamento da vítima, não se ausentar da comarca e a proibição de frequentar determinados locais

A Justiça de Feira de Santana concedeu no último sábado (24), a liberdade provisória para a mulher que foi presa em flagrante na última sexta-feira (23), pela Polícia Civil, por manter a ex-namorada, uma jovem de 18 anos em cárcere privado a fim de praticar atos libidinosos. A mulher de 23 anos não aceitava o fim do relacionamento [relembre o caso].

Governo decide antecipar pagamento de R$ 30 bilhões em precatórios

Pelo cronograma, os pagamentos só seriam feitos em julho, de acordo com o Ministério do Planejamento

O governo federal resolveu antecipar para fevereiro o pagamento de R$ 30,1 bilhões de precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva da Justiça. Pelo cronograma, os pagamentos só seriam feitos em julho, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Daniel Alves é condenado a mais de 4 anos de prisão por acusação de estupro

Ele foi acusado de ter estuprado uma mulher na boate Sutton, em Barcelona. As informações são do jornal "La Vanguardia"

O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão pelo tribunal de Barcelona, na Espanha, nesta quinta-feira (22). Ele foi acusado de ter estuprado uma mulher [relembre] na boate Sutton, em Barcelona. As informações são do jornal "La Vanguardia".

Com novos julgamentos, STF já condenou 71 réus do 8 de janeiro; penas variam entre 13 e 16 anos

Mais 41 pessoas envolvidas foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), confira os nomes e as respectivas penas.

Mais 41 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 [relembre] foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria deles foi sentenciada pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Três deles, presos antes das invasões, foram absolvidos dos crimes de dano e deterioração do patrimônio.

Julgamento de Daniel Alves: Acusações de agressão sexual marcam depoimentos iniciais

O jogador brasileiro, que está em prisão preventiva há mais de um ano, compareceu à audiência no Tribunal de Barcelona sem algemas, enquanto a advogada Inés Guardiola tentava defender sua posição.

No primeiro dia do julgamento em Barcelona, Daniel Alves enfrentou um duro revés, com a denunciante reafirmando as acusações de agressão sexual ocorrida em dezembro de 2022 [relembre]. O jogador brasileiro, que está em prisão preventiva há mais de um ano, compareceu à audiência no Tribunal de Barcelona sem algemas, enquanto a advogada Inés Guardiola tentava defender sua posição.

Moraes vota pela condenação de mais 12 réus pelos atos de 8/1

Esta é a oitava leva de julgamentos dos atos de 8 de janeiro. Até agora, o STF condenou 30 réus, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), votou na madrugada desta sexta-feira (2) para que mais 12 réus sejam condenados.

Toffoli abre inquérito contra Moro por suspeita de fraude em delação

O caso trata do empresário de Curitiba e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, que diz ter sido obrigado a gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores e de Moro após firmar acordo de colaboração premiada em 2004

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), a partir de pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), por suspeita de fraude em uma delação premiada anterior à Operação Lava Jato.

Erro médico faz mulher tratar câncer inexistente por seis anos

O caso aconteceu em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

A Justiça de São Paulo condenou uma empresa de saúde a indenizar uma mulher que tratou um câncer inexistente durante seis anos devido a um erro médico. O caso aconteceu em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Diretor da PF diz ter ‘convicção’ que caso Marielle terá ‘resposta final’ no 1° trimestre de 2024

Segundo Rodrigues, os investigadores entregarão à Justiça Federal os nomes dos possíveis mandantes

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse nesta terça-feira (9), em entrevista à CBN, ter “convicção” de que as investigações da execução da vereadora Marielle Franco serão concluídas até o fim de março.