A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA. Em nota, o STF reafirma o papel constitucional do Tribunal na garantia da ordem democrática e no combate a ações que ameacem as instituições do país.
O governo dos Estados Unidos incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, legislação norte-americana utilizada para punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA.
Com a sanção, eventuais bens ou ativos de Moraes em território norte-americano ficam congelados, e cidadãos e empresas dos EUA ficam proibidos de realizar transações financeiras com ele.
A medida se segue ao anúncio feito no último dia 18 pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que informou a revogação dos vistos de entrada no país para ministros do STF e seus familiares, citando Alexandre de Moraes de forma nominal.
Rubio justificou as ações com base no processo em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro foi tornado réu por suposta tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o secretário americano, o caso levanta “sérias preocupações sobre o uso do Judiciário para fins políticos”.
A inclusão de um magistrado de uma Suprema Corte estrangeira em uma lista como a da Lei Magnitsky é considerada um ato diplomático incomum.
STF se pronuncia
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| Foto: Divulgação / STF |
A nota, emitida em resposta às recentes sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, reafirma o papel constitucional do Tribunal na garantia da ordem democrática e no combate a ações que ameacem as instituições do país.
O documento destaca que está em andamento no STF uma ação penal na qual o Procurador-Geral da República acusa um grupo de indivíduos, incluindo um ex-presidente da República, de crimes como tentativa de golpe de Estado. Segundo o Tribunal, as investigações revelaram indícios graves da prática desses delitos, com evidências de um plano que incluía até mesmo o assassinato de autoridades públicas. Tais alegações, conforme ressaltado, foram submetidas ao crivo do Colegiado competente, que confirmou todas as decisões tomadas pelo relator do processo.
O STF deixou claro que não se afastará de sua obrigação constitucional de assegurar o cumprimento das leis, garantindo a todos os envolvidos o direito ao devido processo legal e a um julgamento justo. A Corte também expressou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, dando total apoio à sua atuação no caso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também demonstrou solidariedade a Moraes. Ele afirmou que a Corte tem atuado na defesa institucional do ministro Alexandre diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.
Fonte: Bahia Notícias
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