Justiça garante realização de mutirão de saúde visual em Conceição do Coité após impasse com Prefeitura

Com mais de um milhão de atendimentos gratuitos realizados em mais de 200 municípios da Bahia, o Instituto Mais Visão atua com carretas e caminhões equipados com tecnologia avançada para exames de retina, glaucoma, córnea e outras especialidades

O município de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, foi palco de uma polêmica envolvendo a realização de um mutirão de saúde visual promovido pelo Instituto Mais Visão, reconhecido como a maior instituição itinerante de saúde visual do Brasil. A ação, que estava prevista para os dias 04 a 08 de outubro de 2025, só foi confirmada após decisão judicial obrigando a Prefeitura a liberar a autorização sanitária.

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Entraves administrativos

A iniciativa havia sido anunciada em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Conceição do Coité, oferecendo consultas e mais de 25 tipos de exames oftalmológicos gratuitos à população. No entanto, a Prefeitura negou o alvará sanitário, alegando que o evento não fazia parte da programação oficial da Secretaria de Saúde e que não atendia às normas da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA/BA).

O Instituto Mais Visão afirmou ter protocolado documentos físicos e digitais solicitando a autorização e que representantes da entidade chegaram a comparecer pessoalmente à Vigilância Sanitária, acompanhados do Sindicato parceiro. Segundo a instituição, houve recusa no recebimento da documentação e ausência de resposta a e-mails enviados, o que foi interpretado como falta de transparência e tentativa de inviabilizar a ação.

Polêmica nas redes sociais

A disputa ganhou repercussão ainda maior após publicações feitas em redes sociais oficiais da Prefeitura e do próprio prefeito, que levantaram questionamentos sobre a legalidade do Instituto. A entidade rebateu as acusações, classificando-as como tentativas de difamação e de desinformar a população.

Decisão judicial

Diante do impasse, o Instituto ingressou com mandado de segurança. A Justiça acatou o pedido e determinou que a Vigilância Sanitária Municipal concedesse as autorizações necessárias. 

A decisão destacou que a atuação do Instituto está amparada por:

• ADPF 131 do STF, que reconhece a autonomia da optometria;

• Circular nº 04/2023/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, que regulamenta a prática optométrica em serviços de saúde visual;

• Documentos apresentados pelo Instituto comprovando regularidade sanitária.

Para ler a decisão na íntegra clique aqui–decisao

Histórico e missão do Instituto

Com mais de um milhão de atendimentos gratuitos realizados em mais de 200 municípios da Bahia, o Instituto Mais Visão atua com carretas e caminhões equipados com tecnologia avançada para exames de retina, glaucoma, córnea e outras especialidades.

Benefício confirmado

Com a decisão judicial, o mutirão em Conceição do Coité está confirmado para os dias 04 a 08 de outubro, devendo atender cerca de 2 mil moradores com consultas e exames especializados.

Fonte: Calila Notícias