Ministro determinou medidas restritivas contra o ex-presidente. Segundo Moraes, condutas de Jair e Eduardo Bolsonaro caracterizam 'flagrantes confissões da prática de atos criminosos'.
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| Foto: Adriano Machado/Reuters |
"As condutas de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos", afirmou o magistrado.
Entre as medidas determinadas por Moraes estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e aos finais de semana, além da proibição de acesso às redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu "concreta possibilidade" de fuga de Bolsonaro e solicitou ao STF a adoção de medidas cautelares. Apesar de considerar o risco de fuga em sua decisão, Moraes optou por não determinar a prisão preventiva de Bolsonaro.
Na prática, as determinações são vistas como uma "prisão domiciliar" por investigadores da PF ouvidos pelo blog de Andréia Sadi. As medidas visam a impedir que Bolsonaro fuja do Brasil já que, no começo da semana, a PGR pediu a condenação dele no inquérito da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista à imprensa, após colocar a tornozeleira, Bolsonaro negou que estivesse planejando deixar o país. Ele classificou como política a investigação que o levou a ser alvo da nova operação da PF.
O g1 explica cada um dos crimes atribuídos ao ex-presidente (clique no link para seguir ao conteúdo):
Coação no curso do processo
- Ocorre quando a pessoa usa "violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral". ⛓️💥A pena é de prisão de um a quatro anos, além de multa.
Obstrução de investigação contra organização criminosa
- Este crime fica configurado quando alguém impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. ⛓️💥A pena é de 3 a 8 anos de prisão.
Atentado à soberania nacional
- Acontece quando a pessoa negocia "com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo". ⛓️💥A pena é de reclusão, de 3 a 8 anos.
Bolsonaro pode ser preso?
As medidas cautelares são providências tomadas no curso do processo buscam assegurar que a ação penal tramite sem interferências indevidas. São, portanto, uma alternativa a uma prisão preventiva.
No entanto, se persistirem tentativas de atrapalhar o andamento do processo, e as medidas não forem suficientes para impedir as ações ilícitas, a legislação penal ainda prevê a possibilidade de prisão preventiva.
Esta prisão pode ocorrer ainda em caso de descumprimento das medidas cautelares.
O pedido de prisão é feito pelos investigadores caso verifiquem o descumprimento das obrigações impostas. Se houver solicitação, cabe à Justiça avaliar o caso.
Ou seja, dentro do que prevê a lei, como investigado e réu nos procedimentos penais no STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro está suscetível a uma prisão preventiva, caso haja elementos que comprovem que persiste a tentativa de obstruir o processo ou se as medidas restritivas forem desobedecidas.
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