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domingo, 16 de maio de 2021

DECRETO Nº 20.474 DE 16 DE MAIO DE 2021 que Altera o Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021

Categoria: Decretos Numerados  

Número do Ato: 20474  

Data do Ato: domingo, 16 de Maio de 2021 

Data de Publicação no DOE: domingo, 16 de Maio de 2021 

Ementa: Altera o Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021, na forma que indica. 

DECRETO Nº 20.474 DE 16 DE MAIO DE 2021
Altera o Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º - O Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes modificações:

"Art. 1º - Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 21h às 05h, de 18 de abril até 25 de maio de 2021, em todo o território do Estado da Bahia, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais.

§ 1º - A restrição de locomoção noturna prevista no caput deste artigo ocorrerá das 20h às 05h, de 18 de abril até 25 de maio de 2021, nos Municípios integrantes do Anexo I deste Decreto.

§ 6º - A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 22h30 às 05h de 18 de abril até 25 de maio de 2021.” (NR)

"Art. 3º - Fica vedada, em todo o território do Estado da Bahia, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), nos períodos de:

V - 18h de 21 de maio até às 05h de 24 de maio de 2021.” (NR)

"Art. 5º - Fica vedada, em todo o território do Estado da Bahia, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 18 de abril até 25 de maio de 2021, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.” (NR)

"Art. 6º - Fica autorizado, em todo o território do Estado da Bahia, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 18 de abril até 25 de maio de 2021.

"Art. 7º - Ficam suspensos eventos e atividades, em todo o território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, a abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins, durante o período de 18 de abril até 25 de maio de 2021.” (NR)

"Art. 9º - Fica suspensa a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, em todo território do Estado da Bahia, até 25 de maio de 2021.” (NR)

"Art. 10 - I - e) das 22h30 às 05h de 17 de maio a 25 de maio de 2021, ficando vedado o seu funcionamento nos dias 22 e 23 de maio de 2021;

II - a circulação das lanchinhas deverá ser suspensa das 22h30 às 05h de 19 de abril a 25 de maio de 2021, limitada a ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade da embarcação, nos dias 24 e 25 de abril e 01, 02, 08, 09, 15, 16, 22 e 23 de maio de 2021.” (NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2021.

RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Ricardo César Mandarino Barretto
Secretário da Segurança Pública

Em jogo eletrizante, Atlético e Bahia de Feira empatam no 1º jogo da final do Baianão

Um verdadeiro jogão. Assim pode se definir a primeira partida da final do Campeonato Baiano entre Atlético de Alagoinhas e Bahia de Feira. No placar, 2 a 2 em jogo realizado na tarde deste domingo (16) no Carneirão, em Alagoinhas. Ronan marcou duas vezes para o Carcará, enquanto Jarbas e Adriano fizeram os tentos do Tremendão.

Bahia registra 2.554 novos casos de Covid-19 e mais 63 óbitos pela doença

Não foi registrado casos de COVID-19 em Ichu pelo boletim da Sesab deste domingo, 16/05
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.554 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 3.322 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico deste domingo (16) também registra 63 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 955.350 casos confirmados desde o início da pandemia, 918.580 já são considerados recuperados, 16.876 encontram-se ativos e 19.894 tiveram óbito confirmado.

REFLEXÃO: ARMAS PRA QUE TE QUERO!

Cada vez mais brasileiros tem se interessado pela aquisição de armas de fogo, com o intuito de garantir a sua segurança e de sua família, mas será que isso é, de fato, eficiente?    
Com o incentivo do governo federal que vem implementando e incentivando novas políticas armamentistas, cada vez mais brasileiros tem se interessado pela aquisição de armas de fogo, com o intuito de garantir a sua segurança e de sua família.

Ichu: Encerramento da festa do Imaculado Coração de Maria, padroeira da comunidade de Alto das Porteiras

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Estágio dos Alunos a Oficial do Curso Especial de Formação de Tenentes Auxiliares

Nos dias 08 e 15/05/2021, realizou-se, no âmbito  do 16º BPM, sob supervisão do Oficial Coordenador de Área, o estágio supervisionado dos Alunos a Oficial NIVALDO CORREIA DE SANTANA e  ABMAEL DE ALMEIDA PEIXOTO, como parte integrante de sua formação desses policiais que galgaram merecidamente essa condição por tempo de serviço prestado.

Comando do 16° BPM realiza reunião sobre implantação da Ronda Maria da Penha em Serrinha

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Policial é morto a tiros em Arembepe

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Morre prefeito de São Paulo Bruno Covas, aos 41 anos

Morreu neste domingo (16) o prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB). O gestor tinha 41 anos e lutava desde 2019 contra um câncer no sistema digestivo com metástase nos ossos e no fígado.