A Ceconsud um dos principais grupos do mercado varejista
latino-americano e atualmente dona da brasileira de supermercados e
hipermercados G Barbosa que foi fundada no estado de Sergipe em 1955, foi
condenada esta semana a pagar restituição em dobro e indenização por danos
morais por cobrança indevida de taxa de anuidade do cartão da empresa.
Dois juízes do juizado especial já proferiram sentença
condenando o G Barbosa Ceconsud a devolver as anuidades dos cartões de credito
do G Barbosa, mas somente daqueles que provocarem o judiciário. A juíza Josefa
Cristina Conrat diretora da 1ª vara, foi a primeira a proferir sentença
condenatória ao grupo, seguida de Claudio Pantoja, juiz da 3ª Vara do Sistema
dos Juizados que homologou a decisão da juíza leiga Laís Nascimento que
determinou que a Ceconsud deveria ressarcir em dobro os valores pagos em
anuidade, além de R$ 3.000 em indenização por danos morais.