MPT aciona Justiça contra suposto assédio eleitoral na Câmara de Feira de Santana

Ação foi protocolada nesta sexta-feira (23) após denúncia de coação. MPT pede medidas para garantir liberdade de voto e indenização de R$ 200 mil.

Câmara Municipal de Feira de Santana — Foto: Câmara Municipal

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça nesta sexta-feira (23) contra a Prefeitura de Feira de Santana e o presidente da Câmara Municipal, o vereador Marcos Lima (União Brasil), por suspeita de assédio eleitoral. O vereador nega a acusação. 

Acusada de deixar crianças sozinhas antes de incêndio que matou três em Serrinha está em liberdade

Cristina Nascimento de Jesus deixou o Conjunto Penal de Feira de Santana em agosto, após a Justiça revogar a prisão preventiva e impor medidas cautelares; familiares das vítimas manifestaram indignação com a decisão.

Foto: Reprodução Redes Sociais | Melhorada com IA

O Portal Raízes Notícias teve acesso exclusivo a documentos judiciais que revelam que Cristina Nascimento de Jesus, acusada de deixar quatro crianças sozinhas em casa antes de um incêndio que resultou na morte de três delas, em Serrinha, na região sisaleira da Bahia [relembre o caso], está em liberdade desde o dia 18 de agosto de 2026.  

Justiça determina desocupação de duas antigas escolas municipais ocupadas por famílias na zona rural de Coité

Prédios estão há mais de cinco anos sem atividades escolares, mas continuam sendo utilizados como locais de votação

Dois prédios da rede municipal de ensino de Conceição do Coité, fechados há alguns anos para atividades escolares, mas que continuam sendo utilizados como locais de votação durante as eleições, foram alvo de uma ordem judicial de desocupação cumprida nesta sexta-feira (25).

Aos 103 anos, PM é condenado por matar homem a tiros na Bahia

A sentença foi de 4 anos e 10 meses, em regime semiaberto, que devem ser cumpridos em prisão domiciliar. Cabe recurso.

O policial militar aposentado Emiliano Melo dos Santos, de 103 anos, que matou um homem após presenciar uma briga de casal, em Salvador, foi condenado pelo crime, nesta quinta-feira, 24 de setembro.

Mendonça teria planejado benefícios não previstos em lei a Camisotti para driblar a PGR, aponta decisão

Segundo o documento, a colaboração de Camisotti estava em impasse porque a PGR considerou desproporcional a redução de dois terços da pena, proposta anteriormente pela Polícia Federal, antes de o caso ser transferido para a atual equipe de coordenação do processo

Foto: Antonio Augusto/STF

Outro trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela que Mendonça, como relator do caso, teria oferecido a Maurício Camisotti benefícios não previstos em lei dentro do acordo de colaboração premiada firmado por ele, modalidade em que o colaborador presta informações à Justiça em troca de benefícios penais, mesmo fora das hipóteses autorizadas pela legislação.

Justiça manda desbloquear e devolver bens a investidor do Feira FC após erro de banco

O Acorda Cidade teve acesso a decisão proferida nesta segunda-feira (31) pelo juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira 

Foto: Divulgação/ MPBA

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o levantamento integral das medidas cautelares impostas ao empresário Bruno Karttos Oliveira Nascimento, um dos embaixadores do Feira Futebol Clube, após concluir que não havia comprovação, nos registros oficiais, de que ele tivesse participação societária na empresa apontada como um dos vínculos que motivaram sua inclusão na Operação Aposta Suja. A sentença foi proferida pelo juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira.

Homem é condenado a mais de 37 anos por feminicídio em Riachão do Jacuípe

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPBA, o réu matou Neide Santos de Santana com um disparo de arma de fogo, em abril de 2025, dentro da residência da vítima

O Tribunal do Júri da Comarca de Riachão do Jacuípe condenou na última terça-feira, 25, Iranilton Dama Santos a 37 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelo feminicídio de sua companheira, ocorrido no município de Riachão do Jacuípe.

Justiça afasta presidente da Câmara de Lamarão e manda realizar nova eleição

A decisão atende a um pedido apresentado em Ação Popular movida pelo advogado Hercules Oliveira da Silva.

A Justiça determinou o afastamento imediato de Valdemire Simões de Araújo, a Mire (MDB), da Presidência da Câmara Municipal de Lamarão, na região do sisal. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (26) pelo juiz Felipe de Andrade Alves, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Santa Bárbara.

Justiça do Rio decreta novamente falência da Oi; dívidas chegam a R$ 1,7 bi

A decisão ocorre após uma série de tentativas de recuperação financeira da companhia, que enfrenta uma crise há mais de uma década.

Foto: José Cruz / Agência Brasil

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, nesta terça-feira (25), a falência da Oi, antiga gigante do setor de telecomunicações. A decisão ocorre após uma série de tentativas de recuperação financeira da companhia, que enfrenta uma crise há mais de uma década.

Prefeitura confirma evento natalino de Coité após Justiça proibir uso da marca “Natal Luz”

Decisão da Justiça de Gramado impede município de usar nome e identidade visual da marca; Prefeitura afirma que programação está mantida de 14 de novembro a 3 de janeiro

Foto: Raimundo Mascarenhas

Repercutiu em Conceição do Coité na sexta-feira (21) a informação de que a Prefeitura está proibida de utilizar o nome e a identidade visual da marca “Natal Luz”, após decisão da Justiça de Gramado, no Rio Grande do Sul.

Justiça proíbe Coité de usar “Natal Luz” e determina retirada da marca

Em caso de descumprimento, município pode pagar multa de R$ 5 mil por dia

Foto: Divulgação/Prefeitura de Conceição do Coité

A Prefeitura de Conceição do Coité, no nordeste baiano, não poderá mais usar o nome e a identidade visual da marca "Natal Luz" em eventos e materiais de divulgação do município. A decisão foi tomada pela Justiça de Gramado (RS) após a Gramadotur, autarquia responsável pelo turismo da cidade e dona dos direitos sobre a marca, entrar com uma ação contra o município baiano.

Justiça manda prender idoso que morreu há mais de um ano em Candeal

Segundo informações do Portal Raízes, ele era alvo de um mandado de prisão preventiva relacionado a uma investigação de homicídio

Uma situação inusitada chegou ao conhecimento da jornalista Rafaela Rodrigues na tarde desta quinta-feira (20), em Candeal, na região sisaleira. O que seria uma diligência para o cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um idoso terminou de forma inesperada quando os agentes descobriram que o homem procurado pela Justiça havia morrido há mais de um ano.

Herança do advogado Ernesto Reyes: herdeiro de cliente que morreu de câncer tenta receber mais de R$ 22 mil na justiça.

Ação diz que advogado não repassou o dinheiro e pressionou cliente a desistir. “‘Você não sabe com quem está mexendo'", teria dito o jurista a época.

Mesmo após a morte do advogado Elido Ernesto Reyes Júnior, executado a tiros em fevereiro de 2025, uma disputa judicial envolvendo um antigo cliente continua tramitando na Justiça e agora pode atingir diretamente a herança deixado por ele.

Homem condenado por matar a própria mãe em Santa Bárbara é preso 11 anos após o crime

Ele cumprirá a pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Imagem criada via ChatGPT / Ilustração

Um homem de 35 anos, condenado pelo crime de lesão corporal seguida de morte, foi preso nesta quinta-feira (16), na zona rural de Brejões, no sudoeste da Bahia. O crime foi cometido contra sua própria mãe há 11 anos.  

Município de Itiúba deverá elaborar e executar plano para controle de cães abandonados

Decisão da Justiça atendeu a pedido do Ministério Público da Bahia, após ataques de cães na zona rural

Foto: Reprodução Cidade em Notícias

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Itiúba estabeleça medidas para o manejo de cães abandonados na sede e na zona rural do município. A medida foi concedida, no último dia 14, a pedido do MPBA, por meio do promotor de Justiça Felipe de Mota Pazzola. A ação foi ajuizada após investigações constatarem omissão do poder público na implementação de políticas de controle, recolhimento e manejo desses animais.

Defesa de Binho Galinha chama condenação de "injustiça" e diz que vai recorrer da sentença

Em nota enviada ao Bahia Notícias, os advogados informaram que irão recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aos tribunais superiores. 

Foto: Sandra Travassos / ALBA

A defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante), condenado nesta quinta-feira (9) no âmbito da Operação El Patrón, afirmou que recebeu a sentença com "serenidade" e classificou a decisão como uma "injustiça clamorosa". Em nota enviada ao Bahia Notícias, os advogados informaram que irão recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aos tribunais superiores.

Justiça condena deputado Binho Galinha a 36 anos e 9 meses de prisão; saiba mais

A Justiça determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado e decretou a prisão preventiva do deputado

Foto: Divulgação

O deputado estadual Binho Galinha (Avante), identificado no processo como Kléber Cristian Escolano de Almeida, foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão no âmbito da Operação El Patrón. A sentença, proferida pela Vara Criminal de Feira de Santana nesta quinta-feira, 09 de julho, também condenou outros quatro réus investigados por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

Idosa é condenada a 15 anos de prisão por homicídio de “namorado”

O fato aconteceu na BR 410, quando a idosa que dirigia uma picape Hilux, colidiu com dois veículos, um Fiat Palio, e uma moto Yamaha YBR, sendo que a moto era conduzida por Carlos, que não resistiu e morreu no local

Na última terça-feira, 07 de julho, aconteceu no Salão do Júri do Fórum de Ribeira do Pombal, território Semiárido Nordeste II, o Júri Popular de Maria Nilza Gama, de aproximadamente 76 anos.

Policiais penais acusados de esquema criminoso em presídio de Feira de Santana são condenados à prisão

Grupo com 12 pessoas, entre elas 10 policiais penais, foi condenado por crimes como organização criminosa e corrupção passiva. 

Conjunto Penal de Feira de Santana — Foto: Sinspeb / Divulgação

Doze pessoas, entre elas 10 policiais penais, foram condenadas à prisão suspeitas de esquema criminoso no Conjunto Penal de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. O grupo foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e é alvo da Operação Sísifo, realizada entre os anos de 2023 e 2024.

Justiça mantém presos os 10 advogados investigados na Operação Sintonia de Gravata

Na análise, a Justiça reconheceu a legalidade do cumprimento dos mandados de prisão preventiva. As sessões aconteceram entre a segunda (6) e esta terça-feira (7), em diferentes cidades baiana.

Os 10 advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata permanecem custodiados após passarem por audiências de custódia. Na análise, a Justiça reconheceu a legalidade do cumprimento dos mandados de prisão preventiva. As sessões aconteceram entre a segunda (6) e esta terça-feira (7), em diferentes cidades baiana.