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O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil órgão vinculado ao
Ministério da Integração Nacional publicou no Diário Oficial da União a
Portaria nº 122 de 16 de Agosto de 2017 que reconhece a situação de
emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre
FIDE incluindo pela segunda vez esse ano o municípios de Ichu em virtude
da seca. Estão ainda na Portaria os municípios de Baixa Grande e Rui
Barbosa.
A última vez que o Governo Federal
reconheceu como situação de emergência no município de Ichu foi em 2014.
Entre os anos de 2015 e 2016 houve o registro do estado de emergência
no município, através das portarias municipais, porém não houve o
reconhecimento.
Geralmente o não reconhecimento se dá por dois motivos: Os técnicos entendem que não existe a situação declarada. Ou o mais comum, insuficiência ou erros na documentação enviada.
O
reconhecimento do governo federal permite ao ente (estado, Distrito
Federal ou município) solicitar recursos da União para ações de resposta
(socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços
essenciais), como exemplo, perfuração de poços, Operação Carro Pipa,
adutora de engate rápido, entre outros.
Redação do AL Notícias - Foto Wemerson Santos
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