O Pleno do Tribunal dos Municípios, na tarde desta terça-feira (14/08), julgou pela procedência em parte do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Irará, tendo como ordenador das despesas o ex prefeito, Juscelino Souza Santos, atinente à saída de numerário sem suporte documental, durante o exercício de 2008.
O Conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a devolução do montante de R$ 20.522,74, à conta específica do FUNDEB, além de aplicar uma multa de R$ 800,00. O gestor pode recorrer da decisão.
A 2ª DCTE, durante suas inspeções, constatou que a administração efetuou irregularmente saídas de numerário da conta específica do FUNDEB nos montantes de R$ 13.011,80, R$ 4.938,11 e R$ 2.572,83, totalizando a quantia de R$ 20.522,74, sem apresentar lastro documental que de fato comprovasse as referidas movimentações financeiras.
No seu amplo direito de resposta, o ex-prefeito comprovou em parte as irregularidades inicialmente informadas, entretanto, não logrou êxito com as demais falhas apontadas, mantendo a relatoria pela procedência parcial do termo.
Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Irará.
OSVALDO BISPO SOUZA CONHECIDO COMO VARDINHO FILHO DE ZE DE OLEGARIA CONHECIDO COM JOSE BISPO DOS REIS E FIA CONHECIDA COMO MARIA DA CONCEIÇÂO SOUZA LA DA FAZENDA PATI EM IRARA E OURIÇANGAS E CIDADES VIZINHAS NO INTERIOR DA MINHA BAHIA BRASIL ELES ERÂM MUITOS CONHECIDO E COMO MIN ESTA FALANDO E AI FALOU JOÂO SANTANA COMO SOU DE IRARA NÂO VOS CONHEÇO JUSCELINO JÂ OUVI FALAR MUITOS DE JOÂO LOPES QUE DIZ SER SEU PAÌ NÂO SEI QEM Ê ESTOU CONHECENDO AQI NA INTEGRA NA INTERNET SEU PAÌ MUITO BEM FALAD COMO CONHECIDO DENTRO DE IRARA E EM OUTRAS REGIOÊS DA NOSSA BAHIA E SEU JUCELINO ATRAVES DE SER UM ADVOGADO MUITAS JENTES S RESPEITOS EEEEEE PORQUE E UM CABRA QUE TRABALHA DENTRO DA LEI AI TODOS FICAM COMEDINHO NÂO IRARA FIM ?
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