O Decreto vale por 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua publicação
Já é perceptível que em muitas propriedades os criadores de animais já estão dando ração, além de em alguns pontos ter dificuldade de água, sendo necessária o abastecimento com carro pipa.
O AL NOTÍCIAS tem conversado com alguns agricultores que tem demonstrado preocupação com a situação e estão na esperança que as chuvas possam chegar logo, pois além de encher os mananciais, renova a pastagem melhorando a condição de vida do homem e da mulher do campo.
CONFIRA O TEOR DO DECRETO
DECRETO Nº 174/2023 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO DE ICHU EM VIRTUDE DA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município e em cumprimento às normas constitucionais vigentes que lhe confere o cargo:
CONSIDERANDO a notória seca que assola nossa região e todo o Nordeste.
CONSIDERANDO que a insuficiência de chuvas não permite o desenvolvimento das pastagens, provocando a inexistência de forragem e água suficiente para manutenção do rebanho e do abastecimento humano;
CONSIDERANDO que as aguadas para dessedentação dos animais encontram-se, na sua maioria, com nível baixo, e que as reservas de água para abastecimento humano estão, do mesmo modo, se esgotando ou já esgotadas em muitos locais do Município;
DECRETA:
Art. 1º – A existência de situação anormal provocada por estiagem, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Art. 2º – Este Decreto vigerá por 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua publicação
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu-BA., em 20 de outubro de 2023.
JOSÉ GONZAGA CARNEIRO
Prefeito Municipal
Redação do AL NOTÍCIAS | Informação Diário Oficial
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