Ex-PM é condenado a 30 anos em júri de mais de 12 horas pelo duplo homicídio de frentistas em Coité

São 16 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de Maurício Alves e 14 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de Manoel Pires

O ex-policial militar Edilson da Silva Batista, acusado de matar os frentistas Maurício Alves da Silva e Manoel Pires Pereira em abril de 2022, sentou-se no banco dos réus nesta quarta-feira (26) no Tribunal do Júri mais longo já registrado em Conceição do Coité. O julgamento ocorreu no Fórum Durval da Silva Pinto e se estendeu por mais de 12 horas, iniciando pouco depois das 9h e sendo encerrado por volta das 22h, após intensos debates entre acusação e defesa e longas oitivas de testemunhas.

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Ex-militar a direita da foto assistindo seus defensores | Foto: Raimundo Mascarenhas

A sessão foi presidida pelo juiz Gerivaldo Neiva e contou com a atuação do promotor de Justiça Vladimir Marques, responsável pela sustentação da tese de duplo homicídio qualificado. Na defesa do réu, atuaram cinco advogados, que ao longo do dia apresentaram diferentes linhas argumentativas, incluindo legítima defesa, homicídio privilegiado e desclassificação para homicídio culposo no caso de uma das vítimas.

Ao todo, foram ouvidas diversas testemunhas de acusação e defesa, compondo um processo que chamou atenção pela complexidade e pela repercussão na cidade. O plenário permaneceu lotado ao longo de toda a sessão. Estudantes de Direito da FARESI, familiares das vítimas, amigos e moradores ocuparam todas as cadeiras disponíveis — muitos acompanharam o julgamento em pé, numa clara demonstração do interesse público no caso.

Foto: Raimundo Mascarenhas

Outro destaque marcante foi a presença de familiares e amigos das vítimas, que compareceram uniformizados com camisas estampadas com fotos de Maurício e Manoel, reforçando a mobilização em busca de justiça.

Decisão do Júri

Conforme a sentença lida pelo juíz Gerivaldo Neiva no final da noite, o Conselho de Sentença decidiu, por maioria dos votos, condenar Edilson da Silva Batista pelos dois homicídios qualificados, mantendo integralmente a acusação apresentada pelo Ministério Público.

O júri reconheceu que as mortes ocorreram mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, conforme previsto no artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal. O magistrado enfatizou na sentença que o réu, na condição de policial militar, “quebrou a confiança depositada e utilizou seu conhecimento técnico para cometer a agressão”, o que elevou sua culpabilidade.

Na dosimetria da pena, o juiz fixou:

• 16 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de Maurício Alves;

• 14 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de Manoel Pires — levando em conta o fato de o réu ter solicitado socorro após atingir a vítima. Totalizando 30 anos de prisão, em razão do concurso material de crimes. Veja no fim da reportagem um vídeo com a leitura da sentença na íntegra

Edilson seguirá em regime fechado, permanecendo custodiado, já que está preso preventivamente por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia.

O caso, que causou profunda comoção na comunidade coiteense desde 2022, teve no julgamento desta quarta-feira um dos momentos mais emblemáticos, tanto pela longa duração quanto pela expressiva participação popular.

O Calila Notícias, que acompanhou boa parte do julgamento, ouviu ao final da sessão o advogado Paulo Henrique Santos Souza, que atuou na defesa do ex-cabo da PM ao lado dos colegas Juary, e das advogadas Carla Oliver, Manuele e Cristiane.

Juiz, promotor e advogados que atuaram neste julgamento

Paulo Henrique (de barba e camisa branca sob a beca) afirmou que a defesa irá ingressar com recurso de apelação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo ele, apesar da decisão soberana do Júri, a equipe jurídica entende que ainda há pontos a serem discutidos: “A defesa continua entendendo aquilo que sustentou aqui nessas 12 horas de julgamento. Tentamos o equilíbrio da balança. Ao analisar e estudar o processo, vamos tentar no Tribunal anular o júri. Contra uma sentença do Tribunal do Júri, por conta da soberania dos vereditos, a gente não consegue mudar a decisão dos jurados. Mas vamos tentar anular o júri ou, na pior das hipóteses, buscar a diminuição da pena”, afirmou o advogado.

Promotor Vladimir Marques | Fioto: Raimundo Mascarenhas

Já o promotor de Justiça Vladimir Marques, que atuou sozinho na acusação, avaliou o resultado como positivo e disse que o Ministério Público se deu por satisfeito com a decisão do Conselho de Sentença. Ele destacou a gravidade do caso e a importância da resposta judicial:

“Tratava-se de um crime gravíssimo, de grande repercussão. Dois frentistas assassinados de forma fria e cruel por um então policial militar. Era necessário que houvesse uma resposta da Justiça. A sociedade de Coité e de toda a região sisaleira pedia isso, e especialmente os familiares das vítimas clamavam por Justiça. O julgamento espelhou esse anseio da sociedade coiteense. As teses do Ministério Público foram acolhidas: homicídio doloso e a qualificadora de impossibilidade de defesa das vítimas.”

O promotor também reconheceu o trabalho da defesa, mas ressaltou que as teses apresentadas foram rejeitadas pelos jurados:

“Foi um trabalho duro, árduo. A defesa fez bem o seu papel, trouxe teses diversas, mas todas foram rejeitadas. Só tenho a agradecer pelo resultado. Pude ver o sorriso e a alegria dos familiares. Isso não traz as vítimas de volta, mas pelo menos evita a dor de ver o algoz, o assassino, livre.”

Familiares e amigos estamparam as fotos das vítimas nas camisas | Foto: Raimundo Mascarenhas

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Fonte: Calila Notícias / CN