Prefeito sanciona lei que proíbe nomeação de condenados por violência contra a mulher e crimes sexuais em R. do Jacuípe

A medida reforça os critérios para o acesso ao serviço público municipal e busca fortalecer as políticas de proteção às mulheres no âmbito da administração pública.  

Foto: Reprodução / Jacuípe News

O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, sancionou a Lei Municipal nº 1.171/2026, que proíbe a nomeação e a contratação, no âmbito da administração pública municipal, de pessoas condenadas por violência contra a mulher, feminicídio e crimes contra a dignidade sexual.

RIACHÃO - Sancionada a lei que determina recolhimento e apreensão de animais soltos em vias públicas

O Projeto de Lei nº 004/2025 é de autoria do vereador Antônio Marcos Oliveira Silva

O prefeito Carlos Matos (União Brasil) sancionou nesta quinta-feira, 12 de junho de 2025, a Lei nº 1.124/2025, que dispõe sobre o recolhimento, apreensão e controle de animais nas vias públicas e dá outras providências.