Em nota enviada ao Bahia Notícias, os advogados informaram que irão recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aos tribunais superiores.
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| Foto: Sandra Travassos / ALBA |
Segundo a manifestação, a condenação teria sido baseada em "inconsistências, imprecisões e erros técnicos", além de sustentar que as acusações dizem respeito a supostas irregularidades administrativas relacionadas ao registro de armas de fogo de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), e não a crimes de maior gravidade.
"A condenação causa perplexidade. Tratam-se de imputações de natureza estritamente administrativa, dirigidas a cidadão detentor de registro regular de CAC, cujas armas estão devidamente registradas e declaradas aos órgãos de controle", afirmou.
A defesa também criticou a decretação da prisão preventiva, argumentando que o parlamentar respondeu ao processo em liberdade e que não houve fatos novos que justificassem a medida cautelar. "O parlamentar recebeu a notícia da decisão com absoluta serenidade e com a tranquilidade de quem confia na correção do resultado pelas instâncias superiores", completou.
Os advogados ainda afirmam que a decisão de primeiro grau não interfere na elegibilidade de Binho Galinha, que, segundo a nota, permanece no exercício do mandato e de seus direitos políticos enquanto houver possibilidade de recurso. Por fim, a defesa declarou confiar que a sentença será reformada pelas instâncias superiores e reafirmou a convicção na inocência do deputado.
Por Maurício Leiro / Lucas Vieira | Bahia Notícias
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