Novo acordo amplia proteção de aposentados e pensionistas contra descontos indevidos

Acordo de Cooperação Técnica prevê monitoramento de reclamações e aplicação de sanções a instituições financeiras vinculadas ao INSS.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinou, na última segunda-feira, 25 de agosto, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de ampliar a proteção de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio da Justiça, sede do MJSP, em Brasília (DF).