17 anos da Lei Maria da Penha; conheça mitos e verdades

A Lei possui 17 anos e segue protegendo mulheres da violência doméstica

No decorrer deste mês de agosto, celebramos os 17 anos da Lei Maria da Penha, um marco crucial ao introduzir a qualificadora de “violência doméstica” nos casos de lesões corporais estabelecidas pelo Código Penal. A relevância dessa legislação torna-se ainda mais evidente no contexto atual. Em 2022, por exemplo, o Brasil registrou 1,4 mil casos de mulheres vítimas de feminicídio, ressaltando a necessidade contínua dessa política.