MP proíbe bets no Brasil e determina devolução de saldo ao apostador

Medida prevê retirada das plataformas do ar e proíbe novos depósitos

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 25 de setembro, uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.  

Câmara impõe derrota ao governo e deixa MP que aumenta tributos perder a validade

Deputados votaram para nem analisar o conteúdo da MP, em uma movimentação liderada por partidos do Centrão. Governo, que previa R$ 20 bilhões em arrecadação, agora vai ter que buscar outra fonte de receita

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), ao deixar perder a validade a medida provisória que aumentava tributos e previa impulsionar a arrecadação.

Lula edita MP que isenta de Imposto de Renda quem ganha até 2 salários mínimos

Pelo texto, a nova tabela vale a partir de fevereiro deste ano. Segundo o governo, a correção isenta do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) 15,8 milhões de brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta terça-feira (6), uma MP (medida provisória) que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais - o equivalente a dois salários mínimos. A MP consta em edição extra do Diário Oficial da União.