Senado aprova com 53 votos a proposta que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga

O projeto de emenda constitucional, chamado de PEC das Drogas, foi aprovado também em segundo turno (por 52 a 9), e segue depois para ser analisado pela Câmara dos Deputados. 

Por 53 votos a favor e apenas 9 contra, foi aprovada em primeiro turno, no Plenário do Senado, a PEC 45/2023, que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita no Brasil. O projeto de emenda constitucional, chamado de PEC das Drogas, foi aprovado também em segundo turno (por 52 a 9), e segue depois para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Veja como votaram os deputados baianos sobre a prisão do mandante do assassinato de Marielle

A prisão de Chiquinho Brazão foi mantida com 277 votos a favor e 129 votos contrários. Eram necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal.

A manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi aprovada na Câmara, na noite desta quarta-feira (10), com 277 votos a favor e 129 votos contrários. Eram necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal.

Lira convoca reunião de líderes em meio a escalada de tensões do Congresso com governo e STF

Foram diversos os assuntos que azedaram a relação do Congresso Nacional com o governo federal e o Supremo Tribunal Federal desde o final do ano passado

A sessão solene do Congresso Nacional destinada a iniciar o ano legislativo em 2024 acontecerá apenas no dia 5 de fevereiro, mas antes mesmo da abertura oficial dos trabalhos, reuniões serão realizadas para discutir uma nova escalada de tensão entre os três poderes. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou para a próxima segunda-feira (29) um encontro com todos os líderes partidários, e a pauta da reunião está repleta de temas polêmicos.

Após comparar professores com traficantes, Eduardo Bolsonaro vira alvo de ações no STF

O parlamentar fez a associação durante discurso em um ato pró-armas em Brasília neste domingo (9)

Após comparar professores a traficantes de drogas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) virou alvo nesta segunda-feira (10) de representações no Conselho de Ética da Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar fez a associação durante discurso em um ato pró-armas em Brasília neste domingo (9).

Após o Censo 2022 do Ibge, a Bahia pode reduzir número de deputados federais e estaduais?

Com os novos dados do Ibge, o estado pode perder quatro cadeiras na Câmara dos Deputados; na AL-BA também pode ter uma redução no número de parlamentares 

A Bahia pode perder até quatro vagas de deputados federais após o Censo 2022 ter apontado um crescimento abaixo da média nacional no estado. Hoje, com 39 parlamentares, a Bahia pode ver sua influência na Câmara dos Deputados ser reduzida a 35 integrantes na Casa. 

Câmara dos Deputados aprova projeto para punir discriminação contra políticos

A proposta foi votada sob protestos de parlamentares da base aliada do governo Lula (PT) e da oposição ao petista. O texto foi aprovado por 252 a 163 votos e agora seguirá para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) um projeto de lei que criminaliza a "discriminação" cometida "em razão da condição de pessoa politicamente exposta". A proposta foi votada sob protestos de parlamentares da base aliada do governo Lula (PT) e da oposição ao petista. O texto foi aprovado por 252 a 163 votos e agora seguirá para o Senado.

Mesa Diretora da Câmara confirma decisão do TSE e declara perda de mandato de Deltan Dallagnol

O deputado foi cassado pelo TSE por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022. Toffoli também manteve a cassação e mandato não será herdado por deputado do PL; entenda.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, na tarde desta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.

Com apoio de "opostos", Arthur Lira é reeleito presidente da Câmara dos Deputados com a maior vantagem da história

A votação foi realizada na tarde desta quarta-feira (1), em primeiro turno, após o alagoano receber 464 votos dos 513 possíveis

O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2023-2024. A votação foi realizada na tarde desta quarta-feira (1), em primeiro turno, após o alagoano receber 464 votos dos 513 possíveis. O parlamentar conseguiu reunir apoios tanto de aliados do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto do ex-chefe do executivo Jair Bolsonaro.

PGR denuncia mais 225 envolvidos nos atos golpistas em Brasília; número de acusados chega a 479

Com a denúncia desta segunda-feira (30), o número de acusados pela PGR já chegou a 479

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de processo penal contra mais 225 pessoas envolvidas nos atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro (saiba mais). Com a denúncia desta segunda-feira (30), o número de acusados pela PGR já chegou a 479.

Atos golpistas: Mais cinco pessoas são denunciadas pela PGR por depredação na Câmara dos Deputados

O STF vai decidir se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Ainda não há data marcada para o julgamento

Mais cinco bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas no dia 8 de janeiro, em Brasília, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25). Os denunciados depredaram o prédio da Câmara dos Deputados.

PEC da Transição é aprovada pela Câmara dos Deputados

A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (21), em 2º turno, a PEC da Transição com o valor de R$ 145 bilhões, pelo prazo de um ano. A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023.

Apenas 1 parlamentar baiano votou contra a readequação do Orçamento Secreto; confira os votos

A medida chega durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma possível inconstitucionalidade na transparência no chamado Orçamento Secreto

Em sessão conjunta, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o texto-base do Projeto de Resolução do Congresso Nacional N º3 (PRN 3/2022) que propõe critérios para a distribuição das RP-9, as chamadas emendas de relator-geral do Orçamento. A medida chega durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma possível inconstitucionalidade na transparência no chamado Orçamento Secreto.

Câmara aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho

A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 24, o projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no País. Foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. A bancada evangélica, contrária aos jogos de azar, não conseguiu adiar a análise da matéria, que contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). A votação dos destaques ficou para esta quinta-feira, 24, e, logo depois, o texto seguirá para análise do Senado.

PEC dos Precatórios é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2021, nomeada de "PEC dos Precatórios", foi aprovada em primeiro turno durante sessão plenária na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (4). A sessão, que teve início às 18h (Brasília) em plenário, obteve 312 votos a favor e 144 contra. O projeto segue agora para o segundo turno de votação, com data estimada para acontecer ainda esta semana, e é uma das apostas do governo para viabilizar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

Câmara aprova texto-base de projeto que muda regras do ICMS sobre os combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base de um projeto que muda o cálculo da tributação sobre os combustíveis. A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria agora será enviada ao Senado.

Câmara dos deputados rejeita e arquiva PEC do voto impresso e causa derrota a Bolsonaro

A Câmara dos Deputados decidiu rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos, nesta terça-feira (10).

Para ser aprovada, a PEC necessitava de 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados e 218 contrários. A votação representa derrota ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que encampava a pauta em seus discursos.

PSOL vai apresentar representação contra Ricardo Barros na Câmara dos Deputados

A bancada de deputados do PSOL vai apresentar uma representação contra o líder do governo Jair Bolsonaro (sem partido), Ricardo Barros (PP-PR), ao comitê de ética da Câmara dos Deputados. A iniciativa está sendo liderada por Ivan Valente (PSOL-SP).

Conselho de Ética da Câmara define relatores dos casos Silveira e Flordelis

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Juscelino Filho (DEM-MA), designou, nesta quarta-feira (24), o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) como relator do caso Daniel Silveira. Enquanto isso, Alexandre Leite (DEM-SP) cuidará do caso Flordelis (PSD-RJ). O colegiado foi instalado, nesta terça-feira (23), em formato semipresencial.

Arthur Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados no primeiro turno

O novo presidente da câmara dos deputados pelos próximos dois anos será Arthur Lira (PP). O deputado federal que contou com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve 302 votos, já seu concorrente mais próximo, Baleia Rossi (MDB) ficou com 140 votos. Ao todo foram nove candidatos no início da votação, porém, Alexandre Frota (PSDB) decidiu retirar sua candidatura independente em apoio a Baleia Rossi e a lista ficou com 8 nomes. Foram 505 deputados votando, dos 513.