Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ

Foto: Lula Marques/Agência Brasil.© Lula Marques/Agência Brasil

Por Agência Brasil - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

Fim da escala 6×1: Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho

Texto estabelece duas folgas por semana e redução de 44 para 40 horas por semana em até 14 meses. A proposta segue para análise dos senadores.

Foto: Reprodução/EPTV

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1. A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno.

A proposta segue para análise dos senadores.

Proposta sobre fim da escala 6x1 é aprovada pela comissão especial da Câmara

O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Agência Brasil — A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1.

Líder da bancada ruralista quer incluir ações do MST no PL Antifacção

A medida pode abarcar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais.

O deputado federal Paulo Lupion (Republicanos-PR), líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) da Câmara dos Deputados, apresentou emenda para incluir indivíduos ou grupos que realizam ocupação de terras ao projeto de lei (PL) Antifacção. A medida pode abarcar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais.

Câmara impõe derrota ao governo e deixa MP que aumenta tributos perder a validade

Deputados votaram para nem analisar o conteúdo da MP, em uma movimentação liderada por partidos do Centrão. Governo, que previa R$ 20 bilhões em arrecadação, agora vai ter que buscar outra fonte de receita

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), ao deixar perder a validade a medida provisória que aumentava tributos e previa impulsionar a arrecadação.

Câmara aprova isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil - o que acontece agora?

Projeto aprovado por deputados federais nesta quarta-feira (01/10) foi apresentado pelo governo Lula; agora, senadores vão avaliar e votar o texto.

Foto: Reprodução/Tv Globo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/10), por unanimidade, a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além de uma redução para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Presidentes do União e do PP oficializam desembarque e exigem renúncia de ocupantes de cargos no governo Lula

Em comunicado lido pelo presidente do União Brasil, junto a líderes e parlamentares dos dois partidos, Rueda e Ciro determinaram que correligionários das duas legendas renunciem a seus cargos no governo federal.

Durante entrevista no Salão Verde da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (2), os presidentes do União Brasil, Antonio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira (PI), confirmaram a decisão das cúpulas das duas legendas, tomada pela manhã, de deixarem oficialmente a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro mostra a tornozeleira em ida à Câmara: 'Máxima humilhação'

A tornozeleira foi determinada após pedido da PGR, que apontou risco de fuga do país e intimidação a ministros.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21) e mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso aos apoiadores, Bolsonaro classificou a medida como uma “humilhação”.

PEC66 é aprovada na Câmara com mobilização da UPB e prefeitos baianos em Brasília

O texto, que cria um novo regime para pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, recebeu 367 votos favoráveis e 97 contrários. Matéria pode ser votada no Senado ainda nesta quarta-feira  

Créditos: divulgação UPB

Em uma importante vitória para o movimento municipalista, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O texto, que cria um novo regime para pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, recebeu 367 votos favoráveis e 97 contrários. A votação foi acompanhada de perto por uma comitiva de prefeitos da Bahia, mobilizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

Em votação simbólica, Senado ratifica projeto da Câmara e decreto do governo que aumentou IOF foi derrubado

Assim que sair a publicação no Diário Oficial, o decreto 12.499/25, editado pelo governo para modificar os decretos anteriores sobre as alíquotas do IOF, terá seus efeitos cancelados.

Menos de duas horas depois de ter sido aprovado pela Câmara [relembre], o projeto que susta os efeitos do decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado também aprovou a proposição, na noite desta quarta-feira (25), e a matéria agora será promulgada e publicada no Diário Oficial.

Senado mantém texto da Câmara e confirma aumento de 513 para 531 na quantidade de deputados federais

Por ser um projeto de lei complementar, eram necessários 41 votos para a aprovação da matéria no Senado, e o número, portanto, ficou no limite mínimo exigido.

Por 41 votos a favor e 33 contra, o Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar 177/2023, que aumenta de 513 para 531 a quantidade de deputados federais na Câmara. Como o projeto também foi aprovado na Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial. 

Governo Lula sofre nova derrota e Câmara aprova projeto que derruba decreto do aumento das alíquotas do IOF

O projeto agora segue para o Senado, e caso também seja aprovado, o decreto governamental será anulado. 

Em um plenário com menos de 10% dos deputados, foi aprovado por 383 votos a favor, e 98 contra, o PDL 314/2025, que susta o decreto editado pelo governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O projeto agora segue para o Senado, e caso também seja aprovado, o decreto governamental será anulado.

STF mantém condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão por unanimidade; deputada perderá mandato

A parlamentar foi condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A sentença também inclui a perda do mandato na Câmara dos Deputados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e, por unanimidade, manteve sua condenação a 10 anos de prisão em sessão no plenário virtual nesta sexta-feira (6). A parlamentar foi condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A sentença também inclui a perda do mandato na Câmara dos Deputados.

Oposição protocola pedido de "CPI do Roubo dos Aposentados"; saiba quais deputados baianos apoiaram a comissão

Os deputados da bancada baiana que deram o seu apoio à criação da chamada “CPI da Roubo dos Aposentados” foram: Capitão Alden (PL), Roberta Roma (PL), Neto Carletto (Avante) e Ricardo Maia (MDB).

Quatro deputados da Bahia assinaram o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar fraudes nos descontos na folha de benefícios dos aposentados do INSS. Ao total, o requerimento da CPI contou com 185 assinaturas, e foi protocolado nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados. 

Oposição conquista quantidade de assinaturas para instalação de CPI na Câmara que vai investigar fraudes no INSS

Segundo o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o requerimento já conta com 174 assinaturas, mais do que as 171 necessárias.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) anunciou no plenário da Câmara, na noite desta terça-feira (29), que o seu requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os descontos não autorizados a aposentados do INSS já alcançou a quantidade mínima de assinaturas. Segundo o deputado, o requerimento já conta com 174 assinaturas, mais do que as 171 necessárias.

Hugo Motta é eleito presidente da Câmara dos Deputados

Apoiado por ampla bancada partidária, deputado teve 444 votos

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1º), em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, com 444 votos dos 513 deputados. Aos 35 anos, ele será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país, mas carrega uma experiência de quatro mandatos consecutivos como deputado federal pela Paraíba.

Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia; texto segue para o Senado

A proposta é de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a aprovação do projeto, afirmando que ele defende a medida há mais de uma década.  

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, um projeto de lei que determina a castração química de pessoas condenadas por pedofilia. A proposta é de autoria de Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

Dono de carro que explodiu na frente do STF foi candidato a vereador pelo PL em Santa Catarina, diz polícia

Veículo estava carregado de fogos de artifício. Um homem morreu.

O carro que explodiu na noite desta quarta-feira (13) no estacionamento anexo à Câmara dos Deputados, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), está no nome de Francisco Wanderley Luiz. Ele foi candidato a vereador pelo PL em 2020 em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, mas não se elegeu.

PEC pelo fim da escala de trabalho 6 x 1: saiba o que diz e quais deputados da Bahia votaram a favor

A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais e já ganhou apoio de 12 deputados baianos 

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais já ganhou apoio de 12 deputados baianos. Entre os signatários estão parlamentares de diferentes partidos, como PT, PCdoB, PV, PSD e Avante. Até o momento, 134 assinaturas foram colhidas para a PEC ser protocolada pela Câmara dos Deputados, mas são necessárias 172 adesões para que a proposta avance formalmente no Congresso.

Entenda por que PT e PL se reuniram em torno de um mesmo candidato à presidência da Câmara

Normalmente água e azeite não se misturam. Mas, no mundo da política, as regras da física são diferentes – e até água e azeite podem parecer algo mais homogêneo quando é conveniente.

Em princípio, eles são como água e azeite: não se misturam. Mas, no mundo da política, as regras da física são diferentes – e até água e azeite podem parecer algo mais homogêneo quando é conveniente.