Entenda a PEC da Segurança: proposta fortalece integração e padroniza combate ao crime

A PEC sugerida pelo Governo do Brasil integra as esferas federal, estadual e municipal de segurança, prevê financiamento estável e padroniza coleta de dados.

O Governo do Brasil trabalha para fortalecer e modernizar as ferramentas do Estado no combate à criminalidade. Um dos pilares dessa estratégia é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, criada para aprimorar a integração entre forças de segurança em todo o país. O texto enviado ao Congresso Nacional em abril de 2025 tem como um dos objetivos dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei em 2018.