Lula veta projeto e mantém saidinhas de presos para visita a familiares

O texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial, podendo reestabelecer as restrições.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.

Lira convoca reunião de líderes em meio a escalada de tensões do Congresso com governo e STF

Foram diversos os assuntos que azedaram a relação do Congresso Nacional com o governo federal e o Supremo Tribunal Federal desde o final do ano passado

A sessão solene do Congresso Nacional destinada a iniciar o ano legislativo em 2024 acontecerá apenas no dia 5 de fevereiro, mas antes mesmo da abertura oficial dos trabalhos, reuniões serão realizadas para discutir uma nova escalada de tensão entre os três poderes. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou para a próxima segunda-feira (29) um encontro com todos os líderes partidários, e a pauta da reunião está repleta de temas polêmicos.

Congresso faz cortes no Farmácia Popular, Auxílio-Gás e Fies para garantir valor recorde em emendas parlamentares

O valor do salário mínimo também deverá ser menor do que o governo federal previa.

O Orçamento aprovado na última sexta-feira (22) no Congresso Nacional prevê cortes em diversas ações sociais do governo para garantir que o parlamento tenha um valor recorde de emendas parlamentares. Serão afetados programas como a Farmácia Popular, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e o Auxílio-Gás. O valor do salário mínimo também deverá ser menor do que o governo federal previa (saiba mais).

Nova queda no repasse do FPM compromete manutenção de serviços públicos

UPB cobra urgência na compensação das perdas do fundo  

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro previsto para ser creditado nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10/10) no valor de R$ 4.105.735.394,17, apresenta queda de 13,28% comparado ao valor R$ 4.734.550.242,07 do mesmo período do ano anterior, 2022.

Governo confirma envio de proposta de Orçamento com salário mínimo de R$ 1.421

O valor foi indicado na proposta de Orçamento de 2024, que será enviada ainda nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. O dado foi confirmado pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) em pronunciamento a jornalistas sobre a peça orçamentária

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o salário mínimo alcance R$ 1.421 no ano que vem. O valor, antecipado pela Folha, foi indicado na proposta de Orçamento de 2024, que será enviada ainda nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional.

Semana tem repercussão do escândalo das joias, reforma ministerial e liberação do porte de drogas pelo STF

No Congresso, parlamentares governistas já coletam assinaturas para a criação de uma CPI das joias, e na CPMI do 8 de janeiro, podem ser votados requerimentos de quebra de sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro

A semana nos três poderes começa ainda sob impacto da operação da Polícia Federal que tornou público um esquema de venda ilegal de presentes dados ao governo por delegações estrangeiras. No Congresso, parlamentares governistas já coletam assinaturas para a criação de uma CPI das joias, e na CPMI do 8 de janeiro, podem ser votados requerimentos de quebra de sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Com fim de orçamento secreto, deputados querem R$ 3,7 bilhões do governo Lula em troca de apoio

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, deve ser responsável pelo controle dos atendimentos, segundo parlamentares. Procurado, ele não comentou

A troca de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional já tem um valor estabelecido, segundo lideranças do Centrão.

PGR denuncia mais 152 pessoas por participação em atos antidemocráticos

A peça pede ainda que os presos paguem indenização mínima, "em razão dos danos morais coletivos evidenciados".

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou mais 152 pessoas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro (saiba mais). As denúncias foram feitas entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro.

Rodrigo Pacheco confirma favoritismo e é reeleito presidente do Senado Federal

Ele teve 49 votos e venceu a disputa com Rogério Marinho (PL-RN) que teve 32 votos, com nenhum voto em branco, totalizando 81 votos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou o favoritismo e venceu, em turno único, a eleição para continuar presidindo o Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 01 de fevereiro.

Moraes determina afastamento do governador do Distrito Federal por 90 dias

Com a decisão, assumirá a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na madrugada desta segunda-feira (9), o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pelo prazo inicial de 90 dias. Com a decisão, assumirá a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP).

Governador do DF, Ibaneis manda exonerar secretário de Segurança, Anderson Torres

Medida ocorre após extremistas invadirem o Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Planalto

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), na tarde deste domingo, 08 de janeiro de 2023, determinou a exoneração do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

Lula toma posse como 39º presidente do Brasil

Antes da sessão no Congresso, Lula e Alckmin participaram de cortejo, em carro aberto, na Esplanada dos Ministérios, saindo da Catedral Metropolitana de Brasília com destino ao Congresso Nacional

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin, tomaram posse neste domingo (1º), durante sessão solene no Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados. Esse será o terceiro mandato do petista como presidente da República. 

Congresso aprova Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320 e Bolsa Família em R$ 600

Os beneficiários do Bolsa Família terão ainda um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento previsto para 2023 nesta quinta-feira (22). O texto prevê um reajuste do salário mínimo de 8,91%, chegando a R$ 1.320, e a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

Ciro Gomes propõe fim da reeleição, reformas em 6 meses de governo e renda mínima contra a fome

Na estreia da série de entrevistas do podcast o presidenciáveis, pré-candidato do PDT disse que, se eleito, municípios terão ajuda federal para ensino básico e Amazônia, zoneamento econômico.

Renata Lo Prete entrevista Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência

O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou nesta segunda-feira (13) que, se eleito, abre mão da reeleição para presidente, irá propor reformas nos seis primeiros meses de um eventual governo e defendeu a criação de uma renda mínima como forma de combate à fome.

Bolsonaro assina Projeto de Lei que institui o Plano Nacional do Desporto

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) que institui o Plano Nacional do Desporto (PND), em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto agora segue para apreciação do Congresso Nacional, e está previsto no art. 5º da Lei nº 9.615 (Lei Pelé), de 24 de março de 1998.

Congresso promulga emenda que torna o Fundeb permanente; fundo representa 63% do investimento público em educação.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou hoje (26) a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

Para Alcolumbre, a emenda é uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social que o Congresso Nacional incorporou nos últimos tempos no patrimônio jurídico brasileiro. "Apenas um olhar especial para os nosso jovens e crianças poderá nos redimir como sociedade e nos justificar como nação", disse.

Em 100 dias, Bolsonaro faz balanço de metas cumpridas e em andamento

O presidente Jair Bolsonaro comanda nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, uma solenidade para marcar os 100 primeiros dias de governo. O evento contará com a presença de ministros, diversas autoridades e parlamentares. Segundo o presidente, o governo conseguiu cumprir, nesses pouco mais de três meses, cerca de 95% das metas estabelecidas para o período.

O detalhamento deve ser apresentado na cerimônia, assim como novos anúncios. Dois dos projetos mais importantes entregues no período são representativos das bandeiras anunciadas pelo governo ainda durante o período de transição: a proposta de reforma da Previdência e o pacote anticrime. As duas medidas, no entanto, precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Congresso aprova repasse extra de R$186 milhões aos municípios baianos

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões. O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Do montante previsto na MP, convertida no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), será repassado aos municípios da Bahia R$186 milhões.

PM intercepta a tiros caminhão dos Bombeiros que ia colidir contra o Congresso

Após uma perseguição espetacular envolvendo ao menos 13 viaturas, policiais militares de Brasília conseguiram interceptar, com tiros nos pneus, um caminhão do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal conduzido por um bombeiro que dizia ter a intenção de colidir o veículo contra o prédio do Congresso Nacional. O fato ocorreu na madrugada deste domingo (3).

O bombeiro, que não foi identificado, tomou posse do caminhão de resgate da corporação na cidade de Ceilândia, e se dirigiu em ata velocidade para o Plano Piloto. Ainda não se sabe se a motivação do autor do atentado era política ou se se trata de alguém com problemas mentais.

Depois de grande mobilização em Salvador, prefeitos se preparam para novo ato em Brasília dia 22

Em outubro a mobilização aconteceu no Centro Administrativo da Bahia 

A crise que afeta os municípios e tem deixado as prefeituras, em quase sua integralidade, sem condições de pagar a folha de pessoal e manter serviços de saúde, educação e assistência social, faz com que os prefeitos de todo Brasil ocupem a capital federal no próximo dia 22 de novembro (quarta-feira) em uma grande mobilização. O objetivo principal é forçar o Planalto a conceder, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 373,8 milhões socorreriam os municípios baianos.