MPT obtém condenação do maior grupo econômico de fogos clandestinos do estado

O objetivo do processo é impedir a continuidade dessas atividades e indenizar a coletividade pelos danos causados. Por isso, os valores a serem pagos deverão ser destinados a custear ações de ressarcimento da comunidade afetada pelos inúmeros acidentes de trabalho, exultando em mortes e mutilações

Foto: Ascom/MPT

Pagamento de indenização por danos morais de R$1 milhão e proibição de fabricar, comercializar e armazenar fogos de artifício e seus componentes. Esse foi o desfecho da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o maior grupo econômico dedicado à atividade ilegal na Bahia. Além desse valor, três empresas do grupo também terão de pagar outros R$ 200 mil por descumprirem a liminar que proibia as três de atuares no ramo.

MPT aciona Justiça contra suposto assédio eleitoral na Câmara de Feira de Santana

Ação foi protocolada nesta sexta-feira (23) após denúncia de coação. MPT pede medidas para garantir liberdade de voto e indenização de R$ 200 mil.

Câmara Municipal de Feira de Santana — Foto: Câmara Municipal

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça nesta sexta-feira (23) contra a Prefeitura de Feira de Santana e o presidente da Câmara Municipal, o vereador Marcos Lima (União Brasil), por suspeita de assédio eleitoral. O vereador nega a acusação. 

Serra Preta assume cronograma para concurso público em 2026 mediante acordo com MP

O termo define um cronograma de etapas que se estenderá até outubro de 2026, data prevista para a posse dos aprovados no certame.

O Município de Serra Preta firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para realizar um concurso público até 2026. O compromisso, formalizado em um Termo de Composição Extrajudicial, estabelece a extinção de cargos com vínculos precários na administração municipal e o provimento de vagas por meio de concurso para cargos efetivos.

Operação de combate ao trabalho escravo resgata três pessoas em Serrinha

No momento da chegada da equipe de fiscalização, dois trabalhadores aplicavam agrotóxicos sem qualquer proteção, enquanto o outro cuidava dos animais. As acomodações eram extremamente precárias, sem sanitário e sem água tratada

Três trabalhadores rurais foram resgatados em operação conjunta no município de Serrinha, na região sisaleira. Eles foram encontrados em situação degradante na última quinta-feira (20) na fazenda Morrinhos, de propriedade de um senhor de 98 anos.

Doméstica escravizada por 44 anos em Porto Seguro receberá indenização de meio milhão de reais

O valor terá que ser quitado até fevereiro de 2025, prazo limite para a venda de dois imóveis que pertenciam à empregadora.

Essa história começou igual à de muitas outras brasileiras que ainda na infância foram entregues para famílias abastadas para trabalhar como empregadas domésticas e permaneceram por décadas em situação análoga à de escravos. Dessa vez, no entanto, a sina de Maria, nome fictício usado para preservar a identidade e a segurança da vítima, teve um desfecho positivo. O acordo firmado com a família da patroa pelo Ministério Púbico do Trabalho (MPT) e pela advogada da vítima vai garantir uma chance de futuro para quem teve seu passado apagado.

Empresa baiana é condenada a pagar R$ 1 milhão por uso de material produzido com trabalho escravo

Doze pessoas foram resgatadas na Fazenda Ouro Verde, no município de Várzea Nova, na Chapada Diamantina

A empresa baiana Sisalândia Fios Naturais foi condenada a pagar o valor de R$ 1 milhão por comprar sisal — fibra natural extraída artesanalmente do cacto — produzido com o uso de trabalho análogo à escravidão. A empresa da indústria têxtil recorreu da decisão.

MPT aciona empresa por usar trabalho escravo na cadeia do sisal

O MPT colheu provas de que a Sisalândia adquire, sem fiscalização, sisal de fornecedor flagrado por órgãos de fiscalização submetendo trabalhadores a condições de trabalho desumanas

Foto: Arquivo Ichu Notícias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ajuizou ação civil pública na Vara do Trabalho de Conceição do Coité pedindo a condenação da empresa Sisalândia Fios Naturais Ltda. por adquirir sisal de fornecedor envolvido com trabalho escravo.