Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua
permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir
Moka (PMDB-MS), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015, em
discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O
projeto será votada na CCJ em decisão terminativa. Se aprovada e não
houver recursos para sua apreciação em Plenário, seguirá direto para a
Câmara dos Deputados.