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domingo, 3 de julho de 2011

Coité recebe visita da turma de arquitetura, urbanismo e paisagismo da UFBA:

No último final de semana (dias 02 e 03/07) sábado e domingo, estiveram presentes em Coité o professor do curso de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo da UFBA (Universidade Federal da Bahia), o doutor Claudio Bastos acompanhado de 27 alunos com a finalidade de desenvolver e apresentar um projeto de Parque Municipal a ser implantado no município.

Mudanças na lei do sistema penal e carcerário Brasileiro:

Vem aí uma grande mudança no sistema penal e carcerário brasileiro. Amanhã (4), entra em vigor a Lei n. 12.403/2011, que altera 32 artigos do Código de Processo Penal, de 1941. Com a nova lei, pessoas que cometeram crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão - e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso.

A legislação brasileira considera leves crimes como furto simples, porte ilegal de armas, homicídio culposo no trânsito – quando não há intenção de matar -, formação de quadrilha, apropriação indevida, dano a bem público, contrabando, cárcere privado, coação de testemunha durante o andamento do processo, falso testemunho, entre outros.

Hoje, só há duas possibilidades para as pessoas que cometem esses crimes: a prisão, se o juiz entender que elas podem oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou a liberdade. Com a nova regra, haverá um leque de opções intermediárias, que poderão ser aplicadas e a prisão só poderá ser decretada em último caso – quando a pessoa já tiver sido condenada, em casos de violência doméstica, ou quando houver dúvida sobre a identidade do acusado.

Nove medidas poderão substituir a prisão antes do julgamento definitivo do acusado. As principais são: pagamento de fiança de um a 200 salários mínimos (que poderá ser estipulada pelo delegado de polícia, e não apenas pelo juiz), monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno, proibição de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas e suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica.

A nova lei permite também que as medidas alternativas sejam suspensas - e a prisão decretada - se houver descumprimento da pena.

A lei determina ainda que se a somatória das penas ultrapassar quatro anos, cabe a prisão preventiva.

Outra mudança importante no caso de prisão preventiva é a obrigação de separar as pessoas presas provisoriamente daquelas que já foram condenadas.

FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.

Muita alegria e animação no 3° Arraia da Independente na Esplanada Municipal:

Aconteceu ontem dia 02, o 3° Arraia da Independente Fm de Ichu, uma grande festa que na cidade já virou tradição desde 2009 e que tem como objetivo principal, arrecadar fundos para a manutenção da Radio. 
Foi uma noite de muito Forró animado pelas bandas, ART MUSIC, RAIO ESTRELAR e NOSSA GERAÇÃO que se apresentaram de forma voluntária para um publico bastante animado que dançaram até quase amanhecer o dia.