Câmara prorroga auxílio e aposentadoria de pacientes crônicos sem perícia do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que suspende, na pandemia do novo coronavírus, a revisão para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez de pacientes com doenças crônico-degenerativas ou que reduzam a imunidade.

Esses benefícios poderão ser prorrogados para os portadores dessas doenças sem perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) enquanto durar o estado de calamidade, previsto para terminar em 31 de dezembro.

STF manda Maia se manifestar sobre impeachment de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23) pedir informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) apresentado pelos advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua no mes de março.

O pedido é a base de ação que corre no Supremo, movida pelos mesmos advogados, que alegam “omissão” no Legislativo em analisar a abertura do processo de remoção de Bolsonaro. Na Corte, Corrêa e Pádua pedem liminar para obrigar Maia a considerar o pedido e transferir parte dos poderes presidenciais de Bolsonaro para o vice-presidente, Hamilton Mourão, segundo o Estado de São Paulo.

Entenda a tramitação do processo de impeachment

Para que o processo de impeachment seja aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente encaminhado ao Senado são necessários os votos de no mínimo 342 dos 513 deputados. 

Foto: Divulgação

Agência Brasil - A presidenta Dilma Rousseff tem até as 19h de segunda-feira (4) para apresentar defesa por escrito à comissão especial destinada a analisar a admissibilidade do processo de impeachment. Nesse data se encerra o prazo de dez sessões ordinárias para a apresentação da defesa.

Para que o processo de impeachment seja aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente encaminhado ao Senado são necessários os votos de no mínimo 342 dos 513 deputados. A votação será nominal e aberta. 

Entenda o rito do processo de impeachment

O impeachment, que é a destituição do cargo de presidente ou de alta autoridade do Poder Executivo por crime de responsabilidade, é regulado pela Lei 1079/50.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu hoje (2) autorizar a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, tem início um processo que poderá seguir até o próximo ano e inclui coleta de provas, interrogação de testemunhas e votação em plenário.

O impeachment, que é a destituição do cargo de presidente ou de alta autoridade do Poder Executivo por crime de responsabilidade, é regulado pela Lei 1079/50. Veja abaixo o rito do impeachment: