ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 30 DE NOVEMBRO DE 2017, INCLUINDO ICS e ICMS ESTADUAL 

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE OUTUBRO DE 2017

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 31 DE OUTUBRO DE 2017, INCLUINDO ICS e ICMS ESTADUAL 

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE SETEMBRO DE 2017

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 30 DE SETEMBRO DE 2017, INCLUINDO ICS e ICMS ESTADUAL 

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE AGOSTO DE 2017

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 31 DE AGOSTO DE 2017, INCLUINDO ICS e ICMS ESTADUAL 

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE JULHO DE 2017

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 31 DE JULHO DE 2017, INCLUINDO ICS e ICMS ESTADUAL 

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE JUNHO DE 2017

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 30 DE JUNHO DE 2017, INCLUINDO ICS e ICMS ESTADUAL 

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE MAIO DE 2017

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 31 DE MAIO DE 2017, INCLUINDO ICS e ICMS ESTADUAL 

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE ABRIL DE 2017

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 30 DE ABRIL DE 2017, INCLUINDO ICS e ICMS ESTADUAL 

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE MARÇO DE 2017

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 31 DE MARÇO DE 2017, INCLUINDO ICS e ICMS ESTADUAL 

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2017

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 28 DE FEVEREIRO DE 2017, INCLUINDO ICS e ICMS ESTADUAL 

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE JANEIRO DE 2017

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 31 DE JANEIRO DE 2017 INCLUINDO ICS e ICMS ESTADUAL 

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 31 DE DEZEMBRO DE 2016 INCLUINDO ICS e ICMS ESTADUAL

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE FEDERAL PARA ICHU NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 30 DE NOVEMBRO DE 2016 INCLUINDO ICS - ICMS ESTADUAL

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE FEDERAL PARA ICHU NO MÊS DE OUTUBRO DE 2016

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 31 DE OUTUBRO DE 2016 INCLUINDO ICS - ICMS ESTADUAL

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE FEDERAL PARA ICHU NO MÊS DE SETEMBRO DE 2016

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 30 DE SETEMBRO DE 2016 INCLUINDO ICS - ICMS ESTADUAL

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE FEDERAL PARA ICHU NO MÊS DE AGOSTO DE 2016

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 31 DE AGOSTO DE 2016 INCLUINDO ICS - ICMS ESTADUAL

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE FEDERAL PARA ICHU NO MÊS DE JULHO DE 2016

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 31 DE JULHO DE 2016 INCLUINDO ICS - ICMS ESTADUAL

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE FEDERAL PARA ICHU NO MÊS DE JUNHO DE 2016

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 30 DE JUNHO DE 2016 INCLUINDO ICS - ICMS ESTADUAL

ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE FEDERAL PARA ICHU NO MÊS DE MAIO DE 2016

OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE  01 a 31 DE MAIO DE 2016 INCLUINDO ICS - ICMS ESTADUAL

Senado afasta sanções a municípios que têm queda de arrecadação do FPM

Sen. Walter Pinheiro preside a Comissão do Pacto Federativo

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei PLS 316/2015, que veda a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal, quando os prefeitos receberem repasses menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  

Na semana passada, os parlamentares aprovaram o texto-base do PLS e hoje finalizaram a análise de emendas à matéria. "Muitas cidades estão sendo penalizadas com a queda nos repasses dos recursos do FPM, enquanto convivem com o aumento dos gastos com custeio, em função da alta da demanda da população e queda na arrecadação, com frustração de receitas", lembrou o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA), autor de uma matéria de igual teor, que tramita no Senado desde 2013, o PLS 44/2013.