OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE 01 a 30 DE NOVEMBRO DE 2017, INCLUINDO ICS e ICMS ESTADUAL
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quinta-feira, 30 de novembro de 2017
quarta-feira, 1 de novembro de 2017
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE OUTUBRO DE 2017
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segunda-feira, 2 de outubro de 2017
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE SETEMBRO DE 2017
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sábado, 2 de setembro de 2017
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE AGOSTO DE 2017
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quarta-feira, 2 de agosto de 2017
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE JULHO DE 2017
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sexta-feira, 2 de junho de 2017
quinta-feira, 1 de junho de 2017
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE MAIO DE 2017
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domingo, 30 de abril de 2017
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE ABRIL DE 2017
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terça-feira, 11 de abril de 2017
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE MARÇO DE 2017
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terça-feira, 7 de março de 2017
terça-feira, 31 de janeiro de 2017
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE JANEIRO DE 2017
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sábado, 31 de dezembro de 2016
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE PARA ICHU NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016
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OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE 01 a 31 DE DEZEMBRO DE 2016 INCLUINDO ICS e ICMS ESTADUAL
segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE FEDERAL PARA ICHU NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016
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OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE 01 a 30 DE NOVEMBRO DE 2016 INCLUINDO ICS - ICMS ESTADUAL
segunda-feira, 31 de outubro de 2016
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE FEDERAL PARA ICHU NO MÊS DE OUTUBRO DE 2016
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quinta-feira, 6 de outubro de 2016
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE FEDERAL PARA ICHU NO MÊS DE SETEMBRO DE 2016
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quinta-feira, 1 de setembro de 2016
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE FEDERAL PARA ICHU NO MÊS DE AGOSTO DE 2016
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OS REPASSES SÃO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO PERÍODO DE 01 a 31 DE AGOSTO DE 2016 INCLUINDO ICS - ICMS ESTADUAL
segunda-feira, 1 de agosto de 2016
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE FEDERAL PARA ICHU NO MÊS DE JULHO DE 2016
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quinta-feira, 30 de junho de 2016
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE FEDERAL PARA ICHU NO MÊS DE JUNHO DE 2016
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terça-feira, 31 de maio de 2016
ARRECADAÇÃO: CONFIRA O REPASSE FEDERAL PARA ICHU NO MÊS DE MAIO DE 2016
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quarta-feira, 13 de abril de 2016
Senado afasta sanções a municípios que têm queda de arrecadação do FPM
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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei PLS 316/2015, que veda a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal, quando os prefeitos receberem repasses menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na semana passada, os parlamentares aprovaram o texto-base do PLS e hoje finalizaram a análise de emendas à matéria. "Muitas cidades estão sendo penalizadas com a queda nos repasses dos recursos do FPM, enquanto convivem com o aumento dos gastos com custeio, em função da alta da demanda da população e queda na arrecadação, com frustração de receitas", lembrou o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA), autor de uma matéria de igual teor, que tramita no Senado desde 2013, o PLS 44/2013.
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