O presidente do Congresso Nacional, senador Davi
Alcolumbre, promulgou hoje (26) a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que
torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida
amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da
educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os
entes federados.
Para Alcolumbre, a emenda é uma das contribuições mais relevantes e de
maior impacto social que o Congresso Nacional incorporou nos últimos
tempos no patrimônio jurídico brasileiro. "Apenas um olhar especial para
os nosso jovens e crianças poderá nos redimir como sociedade e nos
justificar como nação", disse.