O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta quarta-feira (23)
pela anulação da sentença do processo contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) referente ao sítio em Atibaia (SP). O
procurador regional Maurício Gerun alegou que os recentes julgamentos do
STF (Supremo Tribunal Federal) anulando casos da Lava Jato são
precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista, fazendo com
que o processo retorne à fase das alegações finais, ainda na primeira
instância.
As alegações finais são a etapa final de um processo antes da sentença. É
a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos. Os
ministros do Supremo anularam duas ações no âmbito da Lava Jato com base
em um novo entendimento sobre o rito processual. Para os ministros, em
um processo com réus delatores e delatados, os colaboradores devem falar
primeiro e, só depois, se pronunciam os delatados, de modo que possam
se defender do todas as acusações.
