Aconteceu nesta terça-feira, 28, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu.
Começando os trabalhos foi apresentado o
Projeto de Lei 009/2015, de 27 de abril de 2015, que ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado da Bahia,
através da Secretaria de Saúde do Estado, e os municípios de Araci,
Barrocas, Biritinga, Cansanção, Conceição do Coité, Candeal, Euclides da
Cunha, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina,
Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santa Luz, São Domingos, Serrinha,
Teofilândia, Tucano e Valente, com a finalidade de constituir um
Consórcio Publico, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de
2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre
outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com outros
princípios e diretrizes do SUS.