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terça-feira, 18 de dezembro de 2018

ALBA aprova projeto que altera gratificação a professores

A medida faz parte do pacote econômico e da reforma administrativa proposta pelo governo do Estado.
Aprovado por maioria simbólica, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei 22.985, alterando a Lei 8.261/2002, que trata de alteração nos percentuais de gratificação aos professores da rede pública de ensino estadual com pós-graduação, mestrado e doutorado. Governistas votaram a favor e oposicionistas votaram contra. A medida faz parte do pacote econômico e da reforma administrativa proposta pelo governo do Estado.

O relator da matéria, deputado Rosemberg Pinto (PT), explicou que o projeto original, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado em regime de urgência, ganhou emenda, nos últimos dias, a partir de acordos feitos com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). A ele também foi adicionada uma emenda paralela que trata da convocação remunerada de policiais militares da reserva por conveniência da administração do Estado.

O texto final aprovado extingue a gratificação de 5%, paga anteriormente a profissionais que tivessem pós-graduação de 80h a 119h, e a de 10%, aos que tivessem de 120h a 359h. Após acordo com o sindicato, essa gratificação passou a ser de 10% para professores que comprovem curso de 270h a 359h.

Após o acerto com a APLB, as demais alterações propostas pelo Executivo ao Artigo 83 da nova Lei deixaram de existir, vigorando os termos da legislação já existente. Ou seja, profissionais com curso de no mínimo 360 horas recebem adicional de 15%, em vez dos 10% sugeridos no texto encaminhado pelo Executivo à ALBA. Professor com diploma de mestre recebe os mesmos 20% de antes, em vez dos 15% descritos no projeto original, e o profissional que tem doutorado segue com 25%, no lugar dos 20% pretendidos primeiramente pelo governo.

O líder da oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM), queixou-se do prazo hábil para a aprovação do projeto e indicou o voto contrário aos companheiros de bancada, sob a queixa de que não havia tempo para analisar as emendas. Da base governista, o deputado Bobô (PC do B) também chegou a questionar a aprovação da matéria, pois teria sido informado pelo presidente da APLB que o acordo com o sindicato da categoria não havia se concretizado. A deputada Fabíola Mansur (PSB), ao ouvir o questionamento de Bobô, também se disse desconfortável com o projeto e que este precisava ser melhor analisado. No entanto, os governistas conseguiram entrar em acordo e votaram a favor. 

Do Acorda Cidade

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