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sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Liminar suspende remoção de barracas do centro comercial de Feira de Santana

O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, da Quinta Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, suspendeu o decreto nº 11.728, de 08 de setembro de 2020, da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, que determinava a remoção de barracas do centro comercial da cidade, após o dia 15 de setembro.

A decisão publicada nesta sexta-feira (18) atende ao pedido de liminar movido por meio de uma Ação Popular, mas não é definitiva. O procurador-geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, informou que a prefeitura ainda não foi notificada do que ele chama de "suposta decisão" e que a ação popular tem motivação política.

Na última quarta-feira a 2ª Vara da Justiça da Fazenda Pública de Feira de Santana não concedeu a liminar (relembre aqui), e cerca de 30 barracas foram removidas até ontem (17), porém, Adelia de Jesus Santos e Elciane Pereira Sardinha, recorreram da decisão e, por meio do advogado Rodrigo Santos Lemos, entraram com pedido de tutela provisória de urgência, que foi concedida pelo desembargador Baltazar Miranda.

Na decisão, o desembargador declara que:

“...Todo o planeta está vivendo um momento extremamente complicado no que se refere à saúde pública em virtude do alastramento da Covid19, levando à declaração de estado de pandemia pela Organização Mundial de Saúde e à decretação do estado de calamidade pública no país, com a adoção de várias providências pelo poder executivo federal, estadual e municipal, no intuito de conter a doença, dentre elas a restrição de locomoção e aglomeração de pessoas e de circulação rodoviária e o fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços considerados não essenciais e educacionais.

Assim, as referidas medidas emergenciais e essenciais, para evitar o colapso do sistema de saúde nacional, visam assegurar a preservação de vidas, trazendo consequências extremamente danosas sobre a economia, sobretudo, aos trabalhadores informais. Ademais, a conjuntura de recessão vem sendo sofrida por diversos setores produtivos do país, afetando de forma importante a capacidade econômico financeira das empresas.”

A remoção das barracas e transferência de camelôs para o Shopping Popular ou para o galpão multisetorial no Centro de Abastecimento, faz parte do projeto de requalificação do centro da cidade, denominado Novo Centro.

Do Acorda Cidade

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