Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) criticam a PEC 55, que
cria um limite para ao aumento dos gastos públicos, e alertam que a
medida viola direitos humanos. Os especialistas ainda questionam a
decisão do governo de Michel Temer de "congelar o gasto social no Brasil
por 20 anos".
Foto: ONU |
Na avaliação do relator especial da ONU para extrema
pobreza e direitos humanos, Philip Alston, a medida é "inteiramente
incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil". Sua
posição foi apoiada pela relatora para Educação, Boly Barry.